O pagamento dos prestadores de serviço da Universidade Estadual de Ciências da Saúde (Uncisal) será realizado após a abertura do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem). O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (4), pelo reitor da instituição, Paulo José Medeiros, com base no decreto publicado no Diário Oficial do Estado, que estabeleceu as normas relativas à execução orçamentária, contábil, financeira e patrimonial da administração pública estadual.
Isso porque, somente com a abertura do Siafem, os recursos serão repassados para o Fundo Estadual de Saúde (FES), que irá transferi-los para a Uncisal. A partir desta transferência, segundo assegurou Paulo José Medeiros, a reitoria da universidade poderá emitir a ordem de pagamento, autorizando o depósito na conta da empresa que contratou os prestadores de serviço, o que deve ocorrer até a próxima semana, devido aos trâmites bancários.
“Todos os meses de janeiro, com o final de um exercício financeiro, as instituições públicas só podem ordenar despesas após a reabertura do Siafem. Este ano, tivemos também a mudança do gestor do Executivo estadual, o que exigiu um reordenamento das contas públicas, para que fosse autorizada a reabertura do sistema financeiro”, explicou o reitor da Uncisal, ao assegurar que está em permanente diálogo com os prestadores de serviço e disponível para prestar qualquer esclarecimento necessário.
De acordo com o Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira (4), o decreto assinado pelo governador Renan Filho é aplicado aos órgãos da administração direta, autarquias, inclusive universidades, fundações, fundos e empresas públicas, que poderão efetuar os pagamentos de fornecedores e outras ações financeiras. Ainda segundo o texto, cabe à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) distribuir a arrecadação das receitas dos órgãos e entidades estaduais, centralizadas na conta única.
Paulo José Medeiros assegurou, no entanto, que a única pendência com a empresa responsável pela contratação dos prestadores de serviço é referente ao mês de janeiro.
“Nosso contrato restringe-se à empresa terceirizada e depositamos em sua conta os recursos acordados. Cabe a ela efetuar o pagamento dos salários, uma vez que é de sua responsabilidade o vínculo empregatício com os trabalhadores que realizam a limpeza da Uncisal e de suas instituições subordinadas, a exemplo da Maternidade Escola Santa Mônica e do Hospital Escola Hélvio Auto”, informou Medeiros.
