O primeiro encontro de controladores internos e contadores das Prefeituras e Câmaras alagoanas nesta quinta-feira, 5, reuniu mais de 100 representantes de prefeituras no auditório do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE). O presidente do TCE, Otávio Lessa, deu as boas vindas destacando a integração do Tribunal com os jurisdicionados e enfatizando que a Escola de Contas Públicas está se preparando para a realização de cursos itinerantes para os municípios. “Precisamos do entusiasmo e do empenho com relação ao avanço tecnológico e ás mudanças na contabilidade que precisamos implementar no Estado”.
O conselheiro decano do TCE, Luiz Eustáquio Toledo, o conselheiro e diretor da Escola de Contas, Anselmo Brito, a Diretora de Fiscalização da Administração Financeira e Orçamentária Municipal (DFAFOM), Rosa Barros Tenório, o Diretor de Tecnologia e Informática (DTI), Kerchenn Elteque, o procurador do Ministério Público de Contas, Ênio Pimenta e a Auditora Ana Raquel, também estiveram na abertura do evento.
O primeiro Encontro de controladores e contadores dos municípios foi planejado para implantação da remessa física e eletrônica da Prestação de Contas, a ser efetivada pelo Tribunal de Contas de Alagoas a partir deste ano, com base na Resolução Normativa nº 005/2014 e a Nota Técnica DFAFOM/DTI 001/2015 que altera os critérios de remessa da Prestação de Contas, incorporando a entrega eletrônica como item obrigatório para a validação da documentação. O encontro, em dois dias, continua amanhã com a presença dos representantes de Câmaras.
Apresentação do Sistema
Pelas novas regras a documentação será validada após o envio eletrônico dos documentos probatórios inseridos nos Anexos I e II da Resolução 005/2014. O Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP) será customizado para a entrega da documentação em PDF e fará automaticamente a crítica nos documentos, avaliando a existência de pendências. O prazo para a entrega encerra-se em 30 de abril.
Segundo Kerchenn Elteque: “O evento de hoje foi uma oportunidade de aproximação dos municípios com a nova gestão do tribunal. Apresentamos o início da implantação do processo eletrônico para que haja a padronização da prestação de contas. A ser enviada eletronicamente, o tribunal está disponível para quaisquer dúvidas e espera que o sistema consiga ser efetivado”.
Na quinta-feira estiveram presentes os controladores internos e os contadores das prefeituras e no dia 6, das Câmaras. Os dois encontros devem trazer ao TCE cerca de 400 pessoas.
Para a DFAFOM essa mudança de procedimento dará agilidade ao andamento dos processos, à analise e à produção de relatório da prestação de contas do exercício. “Essa celeridade vai beneficiar os jurisdicionados que, num primeiro momento terão encurtado o tempo entre a entrega, a análise e o julgamento de suas contas. E num segundo momento estaremos avançando para a eliminação dos processos físicos”, afirma Rosa Barros Tenório, diretora da DFAFOM.
Segundo Jurandir Alexandre, vice-diretor da DFAFOM: “O evento está sendo muito produtivo, pois é uma forma de estabelecer um contato do tribunal com os contadores e controladores dos municípios. Esse contato tem que existir sempre pois é uma forma de aproximar o tribunal dos municípios de forma direta”.
