A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) da última segunda-feira, 31 de dezembro, mais um lote de notificações de débitos relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esse foi o quarto lote de notificações dentro do processo de recuperação de créditos fiscais iniciado em 2005 pelo Sefaz. No total, são 167.178 notificações que vêm sendo publicadas no DOE referente ao IPVA não recolhido de 2000 a 2006.
A partir da publicação da notificação, os contribuintes têm trinta dias para efetuar ou iniciar o pagamento do imposto sob pena de terem os débitos inscritos na dívida ativa do Estado e sofrerem ações de penhora judicial on-line.
As notificações de débito trazem informações acerca do proprietário do veiculo, pessoal física ou jurídica, a exemplo do endereço, e dados do veículo, como marca, ano de fabricação, além de detalhar o exercício a que se refere o valor devido, o vencimento, base de cálculo e valor originário.
O contribuinte que deseja regularizar sua situação em relação ao IPVA devido deve comparecer a um dos postos de atendimento da Sefaz para quitar o débito ou comprovar o pagamento. Para isso, deve levar consigo o número da placa e o Renavan.
A publicação traz também a Instrução Normativa SEF N.º 46/2007, com o prazo de pagamento do IPVA para o exercício de 2008. Para efetuar o pagamento, o contribuinte receberá em seu domicilio fiscal o Auto de Lançamento, mediante remessa por via postal com aviso de recebimento (AR) ou com prova de entrega, no endereço do sujeito passivo ou interessado, de cópia do instrumento.
A partir daí, ele deverá realizar o pagamento do documento na rede bancária de acordo com o final da placa do automóvel conforme calendário abaixo. Para maiores informações, o contribuinte pode entra em contato com o Call Center da Sefaz pelo telefone 0800 284-1060.
