A Prefeitura Municipal de União dos Palmares deve interditar e desativar, até abril deste ano, cerca de 200 pocilgas, vacarias e outros criadouros de animais instalados irregularmente em vários na área urbana da cidade. De acordo com a promotora de Justiça Adilza de Freitas, o município assumiu esse compromisso em novembro do ano passado, quando o prefeito José Carilho Pedrosa firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Alagoas.
Já na primeira cláusula do TAC – assinado também pelo coordenador da Vigilância Sanitária Municipal, Carlos Alberto Vitorino, o secretário municipal do Meio Ambiente, Manoel Bernardo de Melo e o procurador-geral do município, Paulo Roberto Cavalcanti – o poder público se compromete a usar do seu poder polícia para cumprir a orientação do MP alagoano. A Prefeitura também terá que adquirir uma área rural para instalação de pocilga e estábulo comunitários para os criadores que sobrevivem da atividade.
Na justificativa do TAC, os promotores de Justiça alertam que o alto potencial poluidor dos dejetos dos animais, além do desconforto à população, causa prejuízos sócio-econômicos, turísticos e ambientais. Também chamam a atenção para a existência de uma Lei Municipal 844/95, que proíbe a instalação desses criadouros em zona urbana, respaldada pela Constituição Federal e pela política nacional do meio ambiente.
“Todo os locais que visitamos,áreas com forte densidade populacional. apresentam alta concentração de lixo, entulho, moscas, além de um insuportável mau-cheiro, que comprometem a saúde pública, sobretudo das crianças”, informou a representante do MP, que também ouviu relatos de moradores cujos filhos adoeceram em função da proximidade dos criadouros.
Adilza tentou resolver o problema administrativamente, em audiência pública com proprietários dos criadouros irregularmente instalados e representantes da Prefeitura, mas diante da falta de solução, decidiu, juntamente com os promotores de Justiça Tácito Yuri Barros e Carmem Sylvia Sarmento, instaurar procedimento de investigação preliminar que resultou no TAC.
