Os contribuintes em débito com o município têm agora até o dia 31 de janeiro para quitar as dívidas por meio do Refis, a campanha de recuperação fiscal. A Prefeitura de Maceió, através da Secretaria Municipal de Finanças (SMF), decidiu estender o prazo devido à grande procura de contribuintes para regularizar as pendências. Em média, 450 pessoas são atendidas nos postos autorizados.
O Refis funciona nos mesmos moldes do Mutirão Fiscal, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas. A diferença, segundo a secretária de Finanças do município, Marcilene Costa, é que no Refis não há os benefícios no campo jurídico, como o desconto de 30% nos valores das custas processuais, a incidir sobre os processos de execução fiscal.
“No entanto, o contribuinte pode negociar o débito com um desconto de até 90% nas multas e juros, para quem optar pelo pagamento integral da dívida”, explica a secretária. “O débito também pode ser parcelado em até 60 vezes, mas com um desconto de 60% sobre as multas e juros”.
Outro benefício citado pela secretária de Finanças é a possibilidade de o contribuinte ter um desconto de até 20% na cota única do IPTU de 2008. “Mas o desconto vale apenas para quem estiver em dia com o imposto”, observa Marcilene.
Para renegociar os débitos, os contribuintes podem ir até a Secretaria Municipal de Finanças, na Rua Pedro Monteiro, Centro, ou às Centrais JÁ, localizadas nos bairros do Farol e de Mangabeiras.
