O Ministério Público de Alagoas apresentou as alegações finais da ação de improbidade administrativa impetrada contra o ex-prefeito de São Sebastião, Sertório Ferro. Segundo o promotor de Justiça Max Martins, uma auditoria nas contas da Prefeitura, referente ao exercício financeiro de 2002, constatou o uso indevido de recursos do Fundef , a chamada verba “carimbada”.
“Além do desvio de cerca de R$ 44 mil para pagamento dos zeladores, dinheiro retirado da verba exclusiva destinada pelo Fundef para a folha dos professores, também constatamos que o ex-prefeito usou pouco mais de 40% do percentual obrigatório de 60% para pagamento dos professores e que o restante (cerca de 16%) foi usado, segundo ele mesmo, para investimentos em escolas, fato ainda não comprovado. Ainda que fosse, seria uso indevido da verba vinculada da mesma forma”, adiantou o promotor de Justiça Max Marins, que deu continuidade à investigação iniciada pelos promotores de Justiça Rogério Paranhos e Elicio Murta.
Além da devolução aos cofres públicos de R$ 581 mil (total desviado do incluindo os R$ 44 mil) , o representante do MP alagoano pede que a Justiça determine a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito e suspenda os direitos políticos de Sertório por cinco anos, período em que ele também não poderá contratar com os poderes públicos.
Investigação em curso
O atual prefeito de São Sebastião, José Pacheco, também está na mira do MP alagoano. “Está em curso uma investigação com relação a supostas irregularidades nas contas do Fundef, referentes aos exercícios 2005, 2006 e 2007, mas ainda é cedo para adiantarmos qualquer informação a mais”, ponderou Max Martins.
