Deputado Antonio Holanda Junior pode ter mandato cassado pelo TRE
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) realizará a primeira sessão pública do ano nesta terça-feira, 15, a partir das 9h. E por determinação do presidente da Corte, desembargador Antonio Sapucaia, conforme comunicado da Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação da Corte, publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira, 9, consta da pauta de julgamento o processo referente à impugnação do mandato do deputado estadual Antônio Holanda Costa Júnior, eleito em outubro de 2006.
A ação é relacionada à denúncia de compra de votos e foi proposta pelo Ministério Público representado pelo então procurador-regional Eleitoral Marcelo Toledo Silva. Ela tem como relator o vice–presidente do tribunal, o desembargador Estácio Luiz Gama de Lima e supervisora a juíza Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas.
Outra decisão da presidência do Poder Judiciário Eleitoral foi com base no Calendário Eleitoral (Resolução número 22.579/2007, do Tribunal Superior Eleitoral) e descarta a realização de atividades em plantões e serviços extraordinários para atendimento das pessoas durante para a realização de alistamento e transferência eleitoral que deve ocorrer até o dia 7 de maio.
Ainda o TRE-AL considerou impertinente o pedido de concessão dos certificados de diplomação de todos os suplentes da eleição proporcional de 2006 do Partido Verde (PV) que estão disponíveis na instituição.
