O Tribunal de Justiça de Alagoas concedeu habeas corpus ao Banco Rural, que impede o acesso do Ministério Público de Alagoas à conta bancária da Assembléia Legislativa de Alagoas sem autorização judicial. Segundo o procurador-geral de Justiça substituto, em exercício, Dilmar Camerino, o pedido de habeas corpus foi julgado ontem.
“Vamos aguardar a publicação do acórdão para verificar em que se baseou a decisão”, informou Camerino. Ele adiantou que vai recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda segundo Camerino, em outros estados, o Ministério Público já teve acesso a contas públicas sem necessidade pedido judicial.
