Além do empresário Ronaldo Farias de Lacerda que conseguiu ontem liminar no Superior Tribunal da Justiça (STJ) para responder ao processo em liberdade, outros dois presos acusados de ligação com a construtora Estrela, envolvida em fraudes a licitações e desvio de verbas federais, Christiano Esequiel de Mendonça e Paulo Roberto Esequiel de Mendonça receberam habeas corpus em carater liminar para estar em liberdade até o julgamento do mérito da ação.
Todas as liminares foram concedidas pelo vice-presidente do STJ, ministro Francisco Peçanha Martins. Quanto ao empresário, ele concluiu que o decreto que resultou na prisão de Ronaldo Lacerda não tem fundamento legal. Para o ministro, que está no exercício da Presidência do Tribunal, suposições e probabilidades não são suficientes para justificar a prisão preventiva de uma pessoa. O caso ainda será analisado pela Quinta Turma do STJ, que poderá assegurar a liberdade ao empresário, ou revogar a liminar dada, restabelecendo novamente a prisão.
O empresário foi preso no ano passado por indícios de participação em crimes de lavagem de dinheiro, fraude a licitações, desvio e apropriação de recursos federais, sonegação fiscal, corrupção e formação de quadrilha. Conforme relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), cinco grupos de construtores, entre eles o de Ronaldo Lacerda, teriam causado um prejuízo de quase R$ 20 milhões aos cofres públicos.Os crimes teriam ocorrido em 55 municípios do interior de Alagoas.
Somente no início da noite de hoje a Intendência Penitenciária recebeu o comunicado da Justiça solicitando a liberação dos três presos.
Atualizada às 18h15.
