Os motociclistas ganharam mais tempo para se adequar às novas exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no que se refere ao uso de capacetes com selo de centificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Uma deliberação do Contran publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União determina que a fiscalização dos uso correto dos adesivos refletivos e da certificação do Inmetro nos capacetes será iniciada no dia 1° de junho.
De acordo com o governo, a decisão de adiar o início da fiscalização foi tomada após os ministros das Cidades, Marcio Fortes, e do Trabalho, Carlos Luppi, analisarem as propostas dos motociclistas de prorrogar o prazo para a exigência do selo de certificação.
Inicialmente, de acordo com a Resolução número 203 do Contran, a fiscalização deveria ser feita a partir do dia 1° de janeiro, mas muitos usuários não conseguiram encontrar nas lojas os adesivos necessários.
Além da nova data, a Deliberação estabelece ainda que os adesivos refletivos e a certificação serão exigidos apenas para os capacetes fabricados a partir de 1° de agosto de 2007. Essa mudança se deve aos problemas constados pelo Inmetro e pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) referente ao selo de certificação do capacete.
Já a certificação do Inmetro poderá constar tanto na forma de selo externo quanto na etiqueta interna do capacete.
Será considerado multa grave trafegar com capacete sem o selo do Inmetro ou os adesivos. O motociclista que for flagrado pela fiscalização nestas condição terá de pagar multa de R$ 127,69, vai ter cinco pontos computados na carteira de habilitação e ainda poderá ter a moto retida para regularização.
