A implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em Alagoas será tema de um workshop gratuito no próximo dia 25 de março. O treinamento será realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Superintendência da Receita Estadual (SRE) e Escola Fazendária (Efaz) e tem como objetivo apresentar as principais mudanças, tanto técnicas, quanto tributárias, que trarão impacto ao cotidiano dos contribuintes alagoanos.
A emissão da NF-e será obrigatória em Alagoas a partir do próximo dia 1º de abril para alguns contribuintes estaduais. Diante disso, o processo fiscal sofrerá algumas mudanças como, por exemplo, a substituição do modelo 1/ A-1 da versão impressa da Nota Fiscal pelo documento eletrônico. Outra alteração será a utilização de um programa emissor da NF-e, que se encontra disponível na Sefaz para os contribuintes na versão de teste.
A exposição será conduzida pela Gerente de Documentos Eletrônicos da Sefaz/AL, Isenilde Moura Galvão, e pelo Gerente do Projeto da NF-e na Sefaz/AL, Artur Rogério Ferreira. O workshop ocorrerá no auditório do Sebrae, situado na Rua Dr. Marinho de Gusmão, N. º 46, Centro, com início previsto para 14h.
As inscrições são gratuitas e estão direcionadas, preferencialmente, aos contribuintes obrigados a emitirem a NF-e a partir de 1º de abril deste ano. Para se inscreverem, os interessados devem entrar em contato com a Efaz das 8h às 17h pelos telefones 3315-6267 e 3315-5762. Maiores informações também podem ser repassadas pelo Call Center da Sefaz 08002841060 ou pelo e-mail nfe@sefaz.al.gov.br.
Emissão Obrigatória
Estão obrigados a emitirem a NF-e a partir de 1º de abril deste ano os contribuintes fabricantes de cigarros, distribuidores ou atacadistas de cigarros, produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos, distribuidores de combustíveis líquidos e transportadores revendedores retalhistas (TRR).
O contribuinte somente poderá fazer a emissão da NF-e quando estiver devidamente credenciado pela Sefaz. Para os segmentos que iniciam a emissão em 1º de abril, o credenciamento será feito através de publicação do respectivo ato de credenciamento no Diário Oficial do Estado (DOE).
