Plenário da ALE
O suplente de deputado estadual Jefferson Morais (Democratas) pretende – juntamente com outros cinco suplentes – entrar com um recurso, na próxima segunda-feira, dia 24, para assumir a vaga de deputado estadual aberta com o afastamento dos dez parlamentares indiciados pela Polícia Federal.
Os parlamentares foram afastados por decisão judicial do desembargador Antônio Sapucaia e ficarão fora dos cargos enquanto durar o processo de colheita de provas, encabeçada pelo Ministério Público. Eles – inclusive o presidente afastado Antônio Albuquerque (Democratas) – são acusados de envolvimento com uma suposta organização criminosa que teria desviado mais de R$ 280 milhões do Poder Legislativo, por meio de fraudes na Receita Federal.
Além dos afastados, mais dois deputados – João Beltrão (PMN) e Marcos Ferreira (PMN) – são acusados também pela PF e serão alvo de ações semelhantes impetradas pelo Ministério Público. Morais, ao cobrar a vaga, alega que o embasamento jurídico para ação está no fato de que a Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas precisa estar completa para funcionar, ou seja, com os 27 parlamentares.
O suplente questiona ainda atitude da atual Mesa Diretora, que é presidida interinamente pelo deputado estadual Alberto Sextafeira (PSB). “Queremos que a Mesa cumpra o regimento. Existe uma influência muito grande na atual Mesa e parece que ela é no sentido de que quanto pior é melhor. Não entendo o porquê disto. Eu sei que há um servidor da Casa atuando na Mesa, o que é uma aberração. A coisa é muito estranha. Só quem pode compor a Mesa Diretora é um deputado estadual”, salientou Jefferson Morais.
O suplente destacou também que não se trata de querer o poder, mas sim de reivindicar um direito. “Eu tive 25 mil votos e é um direito meu, pois existe um vácuo na Assembléia Legislativa que ninguém pode determinar quanto tempo vai durar. Não existe prazo. Pode ser que na segunda-feira todos retornem. Pode ser que não. Eu mantive contato com outros suplentes e todos pensam desta forma. É uma questão de lógica”, salientou Jefferson Morais.
O grupo de suplentes que devem entrar com o recurso é composto por, além de Morais, Dino Filho, Flaubert Filho, George Clemente, Tenente Xavier e José Maria Tenório. Gilberto Gonçalves e Luiz Pedro também são suplentes de deputados afastados. No entanto, no caso destes, há imbróglios jurídicos. O primeiro se encontra inelegível conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral. Já Luiz Pedro, está preso na sede do Tático Integrado Grupo de Resgates Especiais, acusado de assassinato.
Morais diz ainda que o grupo de parlamentares assume com propostas definidas. De acordo com ele, os suplentes são favoráveis à redução do duodécimo, a apresentação imediata do custo mensal da Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas, ao pagamento imediato das folhas em atraso, ao Plano de Cargos e Carreiras (PPC) e a outras medidas moralizadores, que – conforme Jefferson Morais – só seriam divulgadas caso viesse a assumir o cargo.
Os deputados que foram afastados pela decisão de Sapucaia são Antônio Albuquerque (DEM), Cícero Ferro (PMN), Arthur Lira (PMN), Dudu Albuquerque (PSB), Nelito Gomes de Barros (PMN), Maurício Tavares (PTB), Edvial Gaia Filho (PSDB), Isnaldo Bulhões (PMN) e Cícero Amélio (PMN). Antônio Holanda Júnior (PTdoB) também é atingido pela decisão, mas ele já se encontrava fora Casa Tavares Bastos, por ter sido cassado por compra de votos.
