As ações da força-tarefa do Ministério Público do Trabalho em Alagoas mobilizaram o setor sucroalcooleiro para tentar resolver irregularidades constatadas nas usinas fiscalizadas. O Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool (Sindaçúcar), o Governo do Estado, a Federação das Indústrias e a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Alagoas – participaram, nesta quarta-feira, 26, de reunião na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) com o objetivo de buscar soluções para melhorar a situação dos trabalhadores rurais e evitar futuras interdições.
O presidente do Sindaçúcar, Pedro Robério de Melo, que propôs a audiência, sinalizou que o setor pretende cumprir a legislação e levará as possíveis soluções para os empresários, mas indagou se não haveria a possibilidade de se firmar novo compromisso para resolver a situação das usinas. O procurador-chefe da PRT, Rodrigo Alencar, e os procuradores do Trabalho, integrantes da força-tarefa, Geraldo Emediato e Ludmila Brito Lopes, esclareceram que não há necessidade de novos acordos.
“Basta que se cumpra a Notificação Recomendatória, entregue às usinas em novembro de 2007, e os termos de compromissos firmados na PRT, em 2006. Ou seja, basta que se cumpra a NR 31 (Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego). Nosso objetivo é que o trabalhador rural tenha tratamento digno, que seja respeitado com ser humano”, completou Alencar.
Os procuradores disseram ainda que vão entrar com ações civis públicas, com pedido de indenização por danos morais coletivos, contra todas as usinas fiscalizadas, onde foram encontradas irregularidades. Além de execução dos termos de compromisso, o que significa pagamento de multa de R$ 10 mil por cada cláusula descumprida. “Qualquer acordo que venha a ser feito será na esfera judicial”, afirmou Geraldo Emediato.
Ludmila Lopes tranqüilizou os empresários e o governo ao dizer que objetivo da força-tarefa não é paralisar o setor, mas garantir a segurança e a saúde do trabalhador rural em suas atividades diárias. “Queremos que se cumpra, pelo menos, o mínimo que a legislação prevê, porque presenciamos condições degradantes que precisam ser corrigidas urgentemente. Não queremos penalizar as empresas, mas garantir a segurança dos trabalhadores”.
Os secretários de Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio Gomes, e do Trabalho, Emprego e Renda, Régis Cavalcante, falaram em nome do Executivo Estadual e demonstraram preocupação com relação à imagem negativa do Estado, no que se refere à situação constatada nas usinas. “Estamos dispostos a colaborar para manter os postos de trabalho e promover a geração de novos, por isso queremos saber em que poderemos contribuir para solucionar as irregularidades constatadas pela força-tarefa no setor sucroalcooleiro”, declararam.
Luiz Otávio propôs a realização de reunião com o governador do Estado, Teotônio Vilela Filho, e vários segmentos do setor econômico, na qual a força-tarefa esclarecia qual a função do Ministério Público do Trabalho nessa operação e o que se pretende com as fiscalizações nas usinas. Os procuradores se colocaram à disposição para quaisquer atividades que contribuam para esclarecer dúvidas e que possam trazer melhorias das condições de trabalho nos campos de corte de cana-de-açúcar.
