Após a primeira reunião interna da comissão criada para analisar a proposta do Plano de Cargos e Carreiras (PCC), nesta quinta-feira (27), os servidores da Assembléia Legislativa começaram a receber informações do grupo de trabalho. O presidente da comissão, deputado Jota Cavalcante (PDT), anunciou que ele ficará com a atribuição de analisar a folha de efetivos do Legislativo e o procurador-geral, Marcos Guerra, a de aposentados.
O objetivo é verificar a situação funcional de todos os servidores. Depois disso, de acordo com Cavalcante, os aposentados deverão receber seus proventos através do AL Previdência, uma divisão do Instituto de Previdência do Estado (Ipaseal), criado para gerir a parte previdenciária dos servidores. “A partir da próxima segunda-feira estarei recebendo a folha de efetivos para verificar se existe alguma irregularidade. Esse resultado vai nortear nosso trabalho”, explicou Jota Cavalcante.
Os servidores também aproveitaram a oportunidade para solicitar aos parlamentares um prazo menor para apresentação do resultado final para efetivação do PCC. O prazo fixado pela presidência da Casa para apresentação de resultado é de 90 dias. “Os funcionários querem que se resolva tudo em um curto espaço de tempo. Não pode. Nós estamos fazendo um trabalho que vai permanecer por toda a vida do Legislativo. Por isso, em até 90 dias iremos apresentar um trabalho consistente. O meu limite será a lei.”, afirmou Cavalcante.
O presidente da comissão também rebateu os comentários feitos pelos servidores, de que alguns seriam beneficiados com acréscimos em seus vencimentos, de até 300%. “Não é possível que um servidor com vencimentos de R$ 400, passe a receber quatro ou cinco mil reais. Tudo será feito com base na lei”, voltou a repetir o deputado.
