A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), diante da proximidade das festas juninas, adverte sobre prazos e autorizações para os que pretendem realizar eventos durante os festejos, bem como montar barracas para revenda de fogos de artifícios.
Para que se promova a realização de eventos durante o São João, o primeiro passo é pedir autorização à SMCCU. Os interessados deverão procurar a superintendência até 15 de maio, munidos de Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência, croqui de localização da área de ocupação onde se realizará o evento e anuência dos vizinhos.
Se o evento contar com estruturas como palanques ou parque de diversões, além do pagamento da Taxa de Uso do Solo, que deverá ser efetuado na SMCCU, o requerente também terá que pedir Autorização de Responsabilidade Técnica (ART) ao Conselho Regional de Engenha-ria e Arquitetura (CREA), certificado do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), autorização da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e da Polícia Militar de Alagoas (PMAL). Esses procedimentos se darão para a realização de eventos em área pública.
Para a realização de eventos particulares de grande porte, o requerente deverá solicitar, ainda, o Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) ao Ministério Púbico (MP).
Para quem deseja montar barraca de venda de fogos de artifícios, é necessário procurar a SMCCU com Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência, autorização do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), além de efetuar o pagamento da Taxa de Uso do Solo.
A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano orienta os requerentes interessados sobra a necessidade de se cumprir os procedimentos legais, evitando a interdição de estabelecimentos ou a suspensão de eventos, e principalmente, para que haja a segurança das pessoas que freqüentam os locais dos eventos.
