Prefeito esclarece informações sobre Fundef

O prefeito do município de Junqueiro, Raimundo Tavares e o secretário Djalma Pereira, acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de praticarem irregularidades na área de Educação, aplicando verbas do Fundef em outras áreas (valores que deveriam ser aplicados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e valorização de seu magistério), esclarecem que as questões citadas foram resolvidas anteriormente junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o prefeito a prefeitura vem assegurando, há nove meses consecutivos, a pontualidade do pagamento, conforme então ficou estabelecido, entre as duas partes, no que se refere à devolução do dinheiro para o Fundef.

O fato ocorreu em 2005, e Raimundo Tavares reconhece o erro de ter aplicado no começo de seu governo, pouco mais de 81 mil reais (dinheiro do Fundef) para o pagamento de 28 pessoas lotadas nas secretarias municipais de Infra-Estrutura, Educação e em escola infantil/creche, valores que segundo ele, deveriam ter saídos do FPM- Fundo de Participação dos Municípios.

Sobre a matéria publicada na imprensa, o prefeito entende que muita gente está interpretando que ele desviou dinheiro para o seu bolso; quando na verdade tentou fazer um remanejamento de um órgão para outros, o que não é permitido por lei, sobretudo em se tratando de Fundef.

Na matéria, o TCU diz que a prefeitura de Junqueiro reconheceu a ilicitude cometida e solicitou o parcelamento do débito apurado pelo órgão, em valores atualizados até agosto de 2007. Ainda na matéria, segundo os procuradores da República Sílvio Amorim Júnior, Paulo Olegário de Sousa e José Rômulo Almeida, autores da ação, é o município de Junqueiro que está realizando a devolução, e não o prefeito.

“Todos nós estamos sugeito ao erro” afirma o prefeito, esperando que ninguém venha tirar proveito político nesse período de eleição, sobre esse acontecimento.

Fonte: Edmílson Teixeira

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