Defensores Públicos dos 11 Estados envolvidos no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), oferecido pelo Ministério da Justiça, estarão reunidos amanhã (16), às 14 horas, na Secretaria da Reforma do Judiciário, em Brasília. O encontro possibilita a troca de experiências entre os Defensores, através de relatos sobre a vivência de cada profissional na execução penal de suas regiões.
“Essa troca de conteúdo entre os participantes irá enriquecer ainda mais as ações que estão sendo debatidas e analisadas pelo Núcleo de Assistência Jurídica aos Presos, para serem usadas nos próximos meses pelos integrantes do núcleo. Além de poder trazer também para Alagoas situações que estão dando certo nos outros Estados”, diz o Defensor Público Manoel Correia, que irá representar o Estado na reunião.
De acordo com o Defensor, responsável pelas Comarcas de Porto Calvo e Matriz de Camaragibe, cada Estado irá apresentar um relato sobre a situação dos Presos em suas localidades. Em Alagoas, a apresentação consiste na estruturação do Núcleo de Assistência Jurídica ao Preso, que atualmente conta com cinco equipes formadas por Defensores para atuarem em diversos municípios, que irá fazer um levantamento (Banco de Dados) da situação processual de todos os presos provisórios e condenados do Estado, a fim de proporcionar-lhes medidas adequadas e céleres.
Ele lembra que há um ano foi ingressada uma Ação Civil Pública pedindo ao Estado a garantia de alimentação aos presidiários de Porto Calvo e Matriz de Camaragibe, pois a única fonte que tinham era vindo da família. “A liminar foi favorável e o Estado está arcando com os custos da alimentação. Sabemos que é direito do preso e lutamos por isso. Por conta desta ação, nunca mais aconteceu rebelião nos presídios”, diz.
Belém, Belo Horizonte, Brasília (Entorno), Curitiba, Maceió, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória são considerados pela pesquisa feita pelos Ministérios da Justiça e Saúde, como as 11 regiões metropolitanas brasileiras mais violentas e por isso estão inseridas no Pronasci.
