A Câmara Municipal de Arapiraca aprovou na sessão ordinária na noite desta terça-feira, 22, a efetivação de 170 agentes comunitários de saúde e combate a endemias lotados na Secretaria Municipal de Saúde. O projeto de lei, de iniciativa popular, vem sendo objeto de muita polêmica entre os poderes Legislativo, Executivo e o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde.
A Defensoria Pública, através do defensor público Othoniel Pinheiro, deu parecer contrário à aprovação do projeto. Outro problema envolve o líder da categoria dos agentes comunitários, Jader Albuquerque, que entrou em rota de colisão com os vereadores afirmando que eles não tomavam decisões com independência.
O impasse provocou maior tempo do projeto de lei nas comissões do Legislativo. Na sessão ordinária de ontem, com as galerias lotadas pelos agentes de saúde e familiares o projeto de lei de iniciativa popular foi aprovado por 11 votos favoráveis e um contrário, do vereador Tarcizo Sampaio Freire (PMDB), que entendeu que o projeto é inconstitucional e deu seu voto contrário.
Luta não acabou
A luta pela efetivação dos 170 agentes comunitários de saúde e de endemias que estão exercendo suas funções e lutam pela efetivação no serviço público sem concurso não acabou com a aprovação do projeto pelo Legislativo. O projeto, a partir de agora, vai para a sanção do prefeito Luciano Barbosa, que terá um prazo de dez dias para sancioná-lo ou não.
Na sessão de ontem, a maioria dos vereadores defendeu a aprovação da matéria em seus discursos, a exemplo dos vereadores Josias Albuquerque (PMDB), líder do prefeito, o vereador Julio Houly (PRB) e Sidney Geni (PMDB) que afirmou que está ao lado de Deus e do povo.
