O procurador-geral de Justiça substituto, Dilmar Camerino, recebeu no dia de ontem em audiência uma comissão de servidores contratados pela Assembléia Legislativa de Alagoas, que estão com os salários atrasados, por falta de um ordenador de despesas no legislativo alagoano.
Os servidores estavam acompanhados do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Alagoas, Ernande Malta, e do advogado Luiz Guerra, que trabalha para a entidade sindical.
Durante a audiência, os servidores solicitaram do Ministério Público Estadual que cobrasse do Judiciário ou do próprio Legislativo a nomeação urgente de um ordenador de despesas, para que desse continuidade aos pagamentos da Casa.
Eles solicitaram ainda que fosse analisada a possibilidade da permanência deles no trabalho, já que muitos prestam serviço à Assembléia há mais de 10 anos. Ao todo, cerca de 67 servidores trabalham na Assembléia, contatados como prestadores de serviço.
Dilmar Camerino disse que o MP de Alagoas precisaria que essa reivindicação fosse feita por escrito, para que seja formalizado um processo. Além disso, lembrou que as implicações causadas pela decisão da Justiça, que afastou parte dos integrantes da Mesa Diretora da Assembléia, deveriam ser resolvidas no âmbito do Judiciário.
“O Ministério Público cumpriu o seu papel em pedir o afastamento dos deputados indiciados, cabe agora ao Legislativo ou até mesmo o Judiciário resolver as implicações que o afastamento causaram”, explicou Camerino.
Os servidores disseram que procuraram o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Antônio Sapucaia, para saber se ele tinha autorizado o pagamento da verba de gabinete. “O desembargador disse que não tinha autorizado, mesmo assim o pagamento foi feito”, informou Ernande Malta.
“Por que a verba de gabinete foi liberada para os deputados e os salários do mês de abril dos servidores não foram pagos até hoje, 5 de maio?”, questionou o sindicalista. Camerino disse que esta questão teria que ser esclarecida com o desembargador, mas deixou claro que uma decisão judicial é para ser cumprida, sob pena de quem a desrespeitou ter que responder por descumprimento de ordem judicial.
