O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 8, traz a publicação de trechos do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou, durante cerca de oito meses, indícios de adulteração, sonegação fiscal e cartelização na comercialização dos combustíveis no Estado. De acordo com o relatório ficou comprovado que pelo menos R$ 13 milhões deixam de ser arrecadados pelo Estado, através da sonegação fiscal e que fortes indícios apontam para a cartelização na venda do gás natural (GNV), fato que não se pode concluir na comercialização da gasolina, do álcool e do óleo diesel.
O relator da Comissão, deputado Rui Palmeira (PR) concluiu que, no que diz respeito a qualidade dos combustíveis, houve uma considerável redução no volume de adulteração. No entanto, o parlamentar observa que tal fato não impede que haja uma maior fiscalização sobre os produtos comercializados no Estado, e sugere que os órgãos fiscalizadores – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto de Metrologia de Alagoas (Inmeq), Secretaria de Estado da Fazenda, das Polícias Federal, Civil e Militar, e Ministério Público Estado atuem de forma mais efetivas para evitar que as irregularidades persistam.
Com relação aos indícios de cartelização, Rui Palmeira observa que, apesar das investigações realizadas pela CPI, fica difícil a comprovação da prática. Porém, ressalta que a significativa diferenciação nos preços dos combustíveis está relacionada “às práticas das distribuidoras com os postos revendedores, ao volume de vendas, as práticas localizadas de adulteração e sonegação e a um comportamento de cartel no caso do gás natural – GNV, em Maceió – não se podendo concluir que existe sob o prisma econômico o cartel para a gasolina, álcool e óleo diesel”.
Quanto a questão da sonegação fiscal, outro ponto investigado pela CPI dos Combustíveis, o relator conclui que há fortes elementos para se afirmar que existe evasão de tributos no setor. De acordo com Rui Palmeira foi possível se chegar a essa conclusão, a partir das declarações do gerente de Substituição Tributária da Sefaz, João Cabral. Ele confirmou aos integrantes da CPI que “alguns donos de postos de combustíveis sonegam o ICMS do álcool, com isso, o Estado deixa de arrecadar cerca de R$ 13 milhões”.
O documento traz em anexo, dois projetos de lei, nos quais os integrantes da CPI propõem uma regulamentação mais rigorosa para o setor. Um dos projetos dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis. O outro dispõe sobre a presunção da comercialização de solventes como gasolina. As matérias foram lidas durante a sessão plenária desta quinta-feira.
O relatório, cujo volume é de 700 páginas, contém dados coletados a partir de depoimentos de 11 pessoas, entre representantes de órgãos fiscalizadores, entidades e empresas de distribuição e comercialização de combustíveis no Estado. Os depoimentos foram colhidos entre os meses de outubro de 2007, quando iniciaram os trabalhos, até março de 2008.
Ao todo foram realizadas 18 reuniões. Sendo uma especial de instalação dos trabalhos, 14 ordinárias e três internas.
Ao final do relatório entre outras recomendações, o relator sugere que o fortalecimento do Procon, para que o órgão possa exercer adequadamente o seu papel de fiscalizador, inclusive com a criação de um fundo especial para sua modernização; a reativação e operacionalização do convênio Governo do Estado/SEFAZ e ANP, buscando a fiscalização quanto a adulteração, qualidade e preço, com treinamento permanente e continuados dos profissionais fazendários; a colocação dos lacres nas bombas de combustíveis o que possibilitará que a sonegação diminua; e a instalação de medidores de vazão nas usinas e destilarias produtora s de álcool, reduzindo-se a sonegação e melhorando a qualidade do álcool.
