Reunião aconteceu nesta segunda-feira, 12
A criação de 78 cargos para assessor de juiz de 1ª e 2ª entrâncias e o acréscimo de 9 desembargadores na composição do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) foram alguns dos pleitos formulados pela Diretoria Executiva da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), na manhã de hoje, 12, ao desembargador-presidente José Fernandes de Hollanda Ferreira.
As reivindicações estão inseridas nos dois anteprojetos elaborados pela entidade e levam em consideração o crescimento do número de habitantes em Alagoas e o conseqüente aumento de demandas judiciais. Atualmente, são 3.037.231 habitantes e 64 comarcas instaladas no Estado.
No anteprojeto de lei, a Associação pede que os cargos para assessor de juiz sejam ocupados por graduados em Direito ou acadêmicos da área, nomeados pelo TJ por indicação do juiz responsável pela vara ou comarca. Como não haverá realização de concurso para o cargo neste ano, os dirigentes da Almagis solicitam que o provimento de 50 assessores seja imediato. Desses 50 cargos comissionados, 37 seriam destinados aos juízos de 2ª entrância e o restante para os de 1ª. Para implentação da proposta, os magistrados sugerem a extinção de 57 cargos de protocolista, pois dessa forma não haveria impacto significativo no orçamento do Judiciário.
Já o aumento do número de desembargadores seria possível a partir de uma alteração no artigo 130 da Constituição Estadual. No anteprojeto de emenda constitucional entregue, a Associação solicita que a quantidade de membros passe de 11 para 20. O juiz-presidente da entidade de classe, Maurílio da Silva Ferraz, lembrou que há quase meio século que a composição do Tribunal não muda, mesmo com o aumento de comarcas e processos recebidos.
“O perfil do Judiciário mudou nesses quase 50 anos, e até agora a composição do nosso Tribunal continua a mesma. Precisamos de mais desembargadores e assessores, para dar celeridade à prestação jurisdicional”, enfatizou Ferraz.
Em 1959, Maceió, por exemplo, dispunha de apenas 4 varas e 12 juizados; atualmente, a Capital conta com 55 juízos. No total são 64 comarcas existentes, fora as que ainda não foram instaladas.
José Fernandes, presidente do Tribunal, sinalizou positivamente para as propostas, e adiantou que o novo prédio da Corte de Justiça foi projetado para comportar 17 gabinetes. “Está na hora de mudarmos e este é o momento ideal. Precisamos apenas realizar um estudo para avaliar o número real de ações ajuizadas e o impacto financeiro das proposições”, destacou o desembargador.
Minuta
Os juízes também entregaram ao presidente do TJ um expediente solicitando a concentração das ações envolvendo crimes contra crianças e adolescentes numa única vara. Esse pleito foi levado à Associação por integrantes do Ministério Público e do Fórum Estadual de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na semana passada. Maurílio Ferraz se incumbiu de elaborar o anteprojeto que vai ser concluído ainda neste mês.
