O presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – Arsal, Álvaro Vieira Machado, acompanhado do secretário de Gestão Pública, Adriano Soares, participou na manhã desta terça-feira, 13, no Quartel da Polícia Militar, Centro, da assinatura de renovação do convênio de cooperação técnica celebrado entre a Arsal e a PM.
O convênio, que é renovado anualmente, existe desde 2005 e diz respeito a fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros no Estado. Por meio dele, a Polícia Militar apóia as ações de fiscalização da Arsal no combate ao transporte irregular de passageiros e na garantia de maior segurança e qualidade aos usuários do sistema.
A renovação do convênio foi assinada pelo presidente da Arsal, pelo secretário de Gestão Pública e pelo comandante da PM, coronel José Cícero Padilha, na presença de representantes de empresas de transporte público, entre elas a Real Alagoas e a Tropical, do Sindicato dos Rodoviários de Alagoas e do assessor jurídico da Arsal, Ricardo Omena.
Cícero Vital, da diretoria do Sindicato, destacou a importância da fiscalização da Arsal – com o apoio da PM – para diminuir a clandestinidade e dar maior segurança a transportadores e passageiros, e Álvaro Machado reafirmou que o compromisso do Estado é fortalecer a fiscalização para fortalecer o setor.
Machado aproveitou a solenidade para solicitar também à PM uma ampliação do quadro de policiais em todos os postos, e destacou o apoio dado pela Secretaria de Gestão Pública: “A presença do secretário Adriano Soares neste encontro é uma importante garantia de apoio à fiscalização”, finalizou.
Adriano Soares destacou que o transporte irregular de passageiros enfraquece as empresas e os trabalhadores. “O irregular não paga impostos, não assina carteira de trabalho, e com isso perdemos todos: o Estado, as empresas, os trabalhadores, os usuários, e a sociedade em geral”, frisou, acrescentando: “A Arsal tem o poder de fiscalizar, mas não tem o poder de polícia, por isso o convênio com a PM é tão importante, para fortalecer a fiscalização e o sistema. Daremos todo o apoio para que esse trabalho seja realizado do modo mais amplo e eficaz possível”, garantiu o secretário.