Durante sessão plenária desta terça-feira (20/05) na Assembléia Legislativa, o deputado Rui Palmeira defendeu apoio e celeridade na tramitação de projeto de sua autoria que extingue a Gratificação de Apoio Parlamentar (GAP). Palmeira também cobrou a instalação da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e repudiou com veemência o ato criminoso sofrido por funcionários da TV Pajuçara.
O projeto que põe o fim da GAP foi protocolado por Rui Palmeira na sessão de terça-feira passada (13), lido hoje em plenário e deverá seguir para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembléia. Após a análise da Comissão a proposta pode ser arquivada ou seguir para votação.
A GAP foi criada em 2007, por meio de Projeto de Lei de autoria da então Mesa Diretora conduzida pelo deputado Antonio Albuquerque, afastado por decisão judicial no desdobramento da Operação Taturana. A relatoria do Projeto coube ao deputado Marcos Ferreira.
A proposição de Rui Palmeira, de número 209/2008, revoga a Lei 6.843 de 15 de agosto de 2007 e publicada no Diário Oficial do Estado em 29/08/2007. Ou seja, a proposta do parlamentar revoga a Lei que criou a GAP. Mais ainda, o ato revoga a GAP com efeitos retroativos.
“Na Polícia Federal, onde fui ouvido como testemunha no inquérito da Operação Taturana, o delegado que coordena as investigações, Janderlyer Gomes, afirmou conhecer que parlamentares fizeram uso indevido dos recursos da GAP, inclusive adquirindo imóveis. Não podemos deixar que atitudes isoladas de mau uso dos recursos públicos maculem a imagem de todos os deputados”, disse Palmeira.
Meio Ambiente
Na sessão plenária o deputado também cobrou da Mesa Diretora a instalação da Comissão de Meio Ambiente (CMA), proposição de sua autoria que até hoje depende unicamente de ato da Mesa para ser efetivada.
Segundo Palmeira, a "não instalação da CMA amplifica a ausência do Legislativo na discussão sobre o meio ambiente em Alagoas". A proposta de criação da Comissão foi apresentada em março de 2007 pelo deputado, nos momentos iniciais da atual legislatura. Desde então, a implantação da CMA, com posse de seus membros e início de seus trabalhos, está emperrada na burocracia da mesa diretora da Casa de Tavares Bastos.
Em seu pronunciamento, o deputado apresentou indicação datada de 8 de maio de 2007 com nomes dos componentes da Comissão. O presidente interino da Assembléia, deputado Fernando Toledo, garantiu instalar a CMA nos próximos dias.
