As Parcerias Público Privadas (PPPs) serão tema de debates nesta segunda-feira, 26, às 15 horas, na Assembléia Legislativa. A sessão pública, que será realizada na sede da Associação Comercial de Maceió, em Jaraguá, foi solicitada pelo deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), durante a reunião realizada na semana passada, entre os deputados e representantes das secretárias estaduais de Infra-Estrutura e de Desenvolvimento Econômico.
A reunião teve como objetivo de esclarecer as dúvidas dos parlamentares com relação aos projetos de lei que dispõem sobre a criação do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social e de seu Conselho Gestor, da alienação de terrenos às novas indústrias que serão instaladas no Estado de Alagoas, e da abertura de crédito para a contra-partida do Estado para as Parcerias Público Privadas (PPPs).As duas primeiras matérias foram aprovadas pelo plenário da Câmara, na sessão do último dia 14. No entanto, os deputados não se sentiram contemplados com as explicações referentes ao projeto que trata da abertura de crédito à contra-partida do governo para as PPPs. A sessão contará com a presença de vários setores da sociedade civil organizada, além de representantes do governo do Estado. “O projeto precisa ser amplamente discutido pelos deputados antes de ser votado”, argumentou Paulão para propor a sessão. “O projeto é muito complexo, o método faz com que se tenha cuidado, pois a iniciativa privada pode participar de setores que são de competência do Estado”, disse Paulão.
O petista destacou que iniciativas como a cobrança de pedágios, futuros presídios possam ser feitos, de acordo com esse projeto, pela iniciativa privada. “O que é mais grave nesse projeto é a questão da democracia. Ele é muito importante, mas muito complexo”, reforça Paulão.
