Governo espera que novas regras permitam baratear preço
Já estão em vigor novas regras para as licitações públicas que envolvem a aquisição de medicamentos e fármacos
Já estão em vigor novas regras para as licitações públicas que envolvem a aquisição de medicamentos e fármacos – insumos usados na fabricação de remédios – destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
As medidas significam, na prática, incentivos ao complexo farmacêutico nacional para combater a submissão de laboratórios oficiais a cartéis e garantir maior qualidade. Elas foram instituídas por portaria produzida pelos ministérios do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, da Saúde e do Desenvolvimento e Comércio Exterior, publicada em 30 de maio no Diário Oficial da União.
“Praticamente 50% dos medicamentos que hoje adquirimos são de áreas onde não há concorrência, com um único fornecedor ou poucos fornecedores, o que leva a preços muito altos. Queremos criar alternativas brasileiras capazes de concorrer e baixar os preços dos fármacos necessários ao tratamento do povo brasileiro”, afirmou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.
A principal alteração é a exigência expressa de que laboratórios oficiais contratem empresas com unidades fabris instaladas no país para a produção das substâncias. Segundo Santanna, muitas matérias-primas importadas que vinham sendo utilizadas na organização pública estavam aquém do ideal.
“Nós vínhamos tendo problemas com mercadorias de baixa qualidade. Se se descobre o problema no meio do processo de fabricação, isso acaba gerando trabalho redobrado e um acréscimo médio de 30% no preço final do produto”, ressaltou. De acordo com o novo texto normativo, licitações para a contratação de empresas estrangeiras só podem ocorrer quando não houver empresas no Brasil capazes de atender à demanda.
Como as medidas favorecem a indústria nacional, o secretário do ministério do Planejamento espera que, além de se beneficiar com maior geração de empregos, o Brasil passe a deter o “conhecimento” sobre os medicamentos usados no SUS, através da transferência de tecnologias.
Santanna também explicou que o pagamento da organização pública aos fornecedores estará condicionado à comprovação da qualidade do material recebido nos primeiros lotes entregues.
A portaria cria mecanismos dos quais os laboratórios oficiais podem lançar mão para se protegerem de fornecedores de baixa qualidade que não encaminham produtos originalmente contratados.
“Em qualquer momento da produção que forem encontrados problemas com componentes, os laboratórios oficiais ficam autorizados a reter parte do pagamento destes fornecedores. Isso vale até que seja sanado [o problema] ou pode-se descontar deste pagamento o valor gasto para separar as mercadorias de baixa qualidade que eventualmente venham misturadas no processo”, explicou o secretário.
Outra determinação que passou a vigorar é a que impõe aos laboratórios oficiais, caso necessitem terceirizar parte de sua produção, contratar somente empresas já pré-qualificadas pelos mesmos.
Agência Brasil
