O Ministério Público Estadual decidu instaurar inquérito civil para apurar possíveis irregularidades cometidas por cinco estabelecimentos comerciais de Arapiraca. Segundo o promotor de Justiça Saulo Ventura de Holanda, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Arapiraca, a investigação tem como base denúncias encaminhadas ao Procon de Arapiraca, contra as Lojas Maia, Guido, Ponto Magazine, Credimóveis Novolar e Lazer Eletromagazine, que estriam realizando práticas abusivas em desfavor dos consumidores da região do Agreste.
A ação do Ministério Público tem como objetivo combater crimes contra o Código de Defesa do Consumidor, praticados pelos comerciantes denunciados, ao se eximirem de oferecer assistência aos clientes que adquirem produtos em suas lojas, quando esses produtos apresentam vício de qualidade. “Quando o produto é vendido com vício, os consumidores estavam sendo orientados pelos comerciantes a procurar o fabricante ou a assistência técnica, que muitas vezes fica localizada fora do município de Arapiraca”, destacou o promotor Saulo Ventura.
“Em alguns casos, os consumidores estavam sendo orientados a ligar para o fabricante para que este disponibilize meios de transporte para o produto, numa clara tentativa de isentar-se do dever de solidariedade imposto pela legislação”, observou o promotor, acrescentando que essa prática abusiva fere o Código de Defesa do Consumidor. “Por isso, o Ministério Público Estadual, como guardião da lei, teve que instaurar o inquérito para apurar as denúncias registradas pelo Procon de Arapiraca contra esses cinco estabelecimentos comerciais”.
