Uma resolução do Conselho Estadual de Segurança Pública publicada na edição desta segunda-feira, 16, do Diário Oficial do Estado, determina que todos os presos com direito à prisão especial sejam encaminhados para o módulo especial do Presídio Baldomero Cavalcanti.
A determinação visa atender ao pedido do comandante do Corpo de Bombeiros Militar que alega não ter condições mínimas de segurança para recolhimento de detentos do Estado.
O assunto entrou na pauta de discussões do conselho depois que a corporação teve que recolher o deputado estadual Cícero Ferro em suas instalações, quando teve a prisão decretada pelo desembargador Orlando Manso, em abril deste ano.
Para o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Jadir Ferreira, a permanência de presos especiais na sede dos Bombeiros ameaça e compromete as atividades fins da corporação, uma vez que não possui carceragem e sim alojamento, e que não dispõe de segurança mínima e desvirtua o cumprimento de prisão especial.
O Conseg determina que, a partir de hoje, a Secretaria de Defesa Social encaminhe todos os presos com direito à prisão especial para o Baldomero Cavalcanti, onde existe um módulo especial. A determinação se estende ainda ao Conselho Estadual de Magistratura do Estado de Alagoas e Corregedoria-Geral de Justiça para que os procedimentos sejam uniformizados.
Segundo a assessoria do Corpo de Bombeiros, atualmente não existem presos nas instalações da corporação e que a medida serve para evitar que novos recolhimentos aconteçam.
O Presídio Baldomero Cavalcanti possui um módulo destinado a presos especiais, com capacidade para 13 detentos. De acordo com a direção da unidade prisional, no módulo especial já está com presos a mais que a capacidade.
