O Ministério Público de Alagoas realiza nesta terça-feira, a partir das 10h30, audiência pública para tentar solucionar à qualidade e à falta d’ água no município de Flexeiras.
A audiência foi convocada pela promotora de Justiça Alba Lúcia Torres, com base em uma representação subscrita por 1.750 moradores, que se dizem prejudicados há mais de dez anos com o descaso da Companhia de Saneamento e Águas de Alagoas (Casal).
Além do presidente da Companhia, Jessé Motta, e moradores de Flexeiras, foram convocados para a audiência representantes da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores e do Instituto do Meio Ambiente (IMA).
“A água é um elemento indispensável à sobrevivência das pessoas e, por isso mesmo, seu fornecimento enquadra-se como serviço essência, devendo visar à saúde e segurança do consumidor, conforme estipula o art. 6° incisos I e X da Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor)”, afirmou a representante do MP, acrescentando que a própria Constituição Federal (art. 225) dispõe que todos tem direito ao meio ambiente equilibrado, “impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de preservá-lo”, afirmou a promotora de Justiça.
Segundo ela, a água que abastece a cidade de Flexeiras é capitada na Barragem Corte Novo, que provém dos riachos do Areiado e Corte Novo e que a estação de tratamento de água é uma estação compacta que trata aproximadamente 11 litros por segundo e opera 24 horas por dia. Alba Lúcia também está requisitando perícia técnica do Instituto do Meio Ambiente (IMA) para que seja verificado se a água distribuída à população é mesmo imprópria para consumo.
“Também requisitamos relatório técnico da Vigilância Sanitária do Município, contendo, contendo laudos de análise físico-químicas e bacteriológicas, para aferir se a água tem o padrão de potabilidade, em relação à cor e à turbidez, estabelecido na Portaria n° 518/2004 do Ministério da Saúde e nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)”, adiantou a promotora de Justiça.
Outras providências
Alba Lúcia requisitou ao secretario Municipal de Obras de Flexeiras,
Antonio Claudino da Costa Neto, uma avaliação abalizada sobre as condições do Sistema Integrado da Adutora, por conta dos face aos problemas de abastecimento d’ água denunciados pela população.
“Requisitamos à Presidência da Câmara Municipal cópias autenticadas de todas as reuniões realizadas na Casa, nos últimos dez anos, para discussão do problema da falta de abastecimento de água na cidade. Pois, o Legislativo local nos informou que, por diversas vezes levou o problema ao conhecimento da Direção da Casal, mas nada foi resolvido”, afirmou a promotora de Justiça em portaria publicada na edição desta terça-feira no Diário Oficial do Estado.
