O deputado Rui Palmeira afirmou nesta terça-feira, 17, que a ‘redução do duodécimo é um dos passos essenciais para restaurar o uso correto dos recursos públicos na Assembléia Legislativa’. O parlamentar lamentou que tenha sido necessária uma ação do Judiciário para determinar a redução do duodécimo, no lugar de a medida ter sido tomada pelos próprios deputados estaduais.
Palmeira está licenciado da Casa de Tavares Bastos devido a problemas de saúde –mas mesmo assim fez questão de comentar a decisão do juiz Cláudio José Gomes Lopes, da 18ª Vara da Fazenda Estadual, que decidiu reduzir em quase R $ 23 milhões o duodécimo da Assembléia Legislativa para este ano.
Em março de 2008, o Governo do Estado enviou Projeto de Lei à Assembléia com proposta de redução do duodécimo. Entretanto, o projeto foi arquivado pelo Legislativo. Na ocasião, Rui Palmeira defendeu a redução dos valores que o Executivo encaminha mensalmente ao Legislativo, sendo que o Projeto encaminhado à Casa de Tavares Bastos propunha que o duodécimo saísse de R$ 113 milhões e 400 mil para R$ 82 milhões e 782 mil no exercício de 2008.
Pela proposta do governo, metade dos R$ 30 milhões economizados iriam para a área de Segurança Pública. A outra metade seguiria para áreas socialmente estratégicas como Saúde, Esporte, Meio-Ambiente, Agricultura, Cultura, Ciência e Tecnologia, Trabalho, Emprego e Renda, Turismo e Direitos Humanos.
Fim da GAP
Rui Palmeira afirmou também que a redução de recursos destinados ao Legislativo poderia ser ainda maior, sem o custeio da Assembléia ser prejudicado. Para isso, seria necessário o plenário aprovar a proposta de autoria do parlamentar que extingue a GAP (Gratificação de Apoio Parlamentar).
O deputado lembra que estão previstos para este ano o pagamento de R$ 14 milhões de reais com a Gratificação. “Já apresentei oficialmente a proposta de extinção da GAP, mas o projeto que põe fim a Gratificação está emperrado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia”, salientou Palmeira.
Entre as maiores necessidades da Assembléia em termos de finanças, Palmeira destacou a necessidade de regularizar a situação das folhas salariais em atraso dos servidores, assim como honrar e cumprir a decisão judicial que determina reajuste de 102% nos salários da categoria.
O deputado defende desde o início da Operação Taturana uma auditoria externa, total e independente na folha de pagamentos do Poder, com o objetivo de conter o mau uso dos recursos públicos. Para Rui Palmeira, mesmo com a redução do duodécimo o Legislativo teria como honrar o compromisso do reajuste a regularização salarial dos servidores, ainda mais se economizasse os recursos da GAP.
