O presidente interino da Assembléia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB) disse, na manhã desta sexta-feira, 20, que é uma inverdade a informação divulgada na edição de hoje de um jornal local, quanto à liberação da verba de gabinete para os deputados afastados. O periódico afirma erradamente que o suposto depósito havia ocorrido no dia 17 de junho. Ele esclareceu que o documento publicado pelo jornal é um procedimento bancário interno da Caixa Econômica Federal, mas não significa liberação de recursos de qualquer espécie. “Só paga com a nossa autorização”.
Fernando Toledo disse que o banco adota o procedimento de preparar um espelho da operação, dias antes do pagamento, como forma de planejamento, mas o dinheiro só é liberado com a assinatura da Mesa Diretora. “Além disso, somente nesta quinta-feira, 19, é que assinamos a ordem de pagamento da verba de gabinete, a qual será paga apenas aos deputados no exercício do mandato”, esclareceu o presidente interino.
Ele também alertou que o repasse do duodécimo da Assembléia Legislativa só foi repassado ontem, 19, motivo pelo qual nenhum pagamento poderia ser feito no dia 17, como consta erradamente no jornal. “Posso garantir que a verba de gabinete será paga apenas aos deputados no exercício do cargo, ou seja, incluindo os suplentes”, reforçou Toledo. “Não sei como esse documento da Caixa, que para nós nada significa, foi encaminhado para um jornal”, completou.
DUODÉCIMO
A respeito da concessão da liminar concedida pelo juiz Cláudio José Gomes, da 18ª Vara da Fazenda Estadual, que determina a redução de R$ 22,9 milhões no orçamento da Casa, o presidente interino disse que o Executivo é quem terá que se explicar, pois a decisão do magistrado é contra a secretaria da Fazenda. “Esse corte deixa a Assembléia engessada, por isso, estamos recorrendo de todas as formas possíveis contra essa decisão do juiz”, declarou Fernando Toledo.
Ainda de acordo com Toledo, a demanda da Casa até a próxima semana será de grande movimento para o Legislativo. “Temos várias decisões a serem tomadas, a exemplo da discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e até mesmo para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas (TC), cujo edital está publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado”, afirmou.