O presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, Conselheiro Isnaldo Bulhões Barros, encaminhou através de ofício ao presidente da Assembléia Legislativa, a mensagem nº 001/2008 e a minuta de Projeto de Lei concedendo correção salarial dos servidores da Casa, a partir do próximo mês de julho.
Os percentuais estabelecidos com base nos estudos desenvolvidos pela área Financeira, respeitando-se as disponibilidades orçamentárias, foram os seguintes: 20% sobre o vencimento-base atualmente pago aos servidores ativos e inativos, integrantes do quadro permanente do Tribunal; e 10% aos Procuradores, também do quadro permanente do TCE/AL.
Na mensagem, o presidente Isnaldo Bulhões lembrou que os servidores ativos e inativos da Casa receberam, em julho do ano passado, um reajuste salarial da ordem de 20%, não beneficiando, entretanto, Conselheiros e Procuradores. Bulhões disse ainda que o aumento agora proposto é o suportável pelas disponibilidades financeira e orçamentária desta Corte de Contas e visa a recomposição do poder aquisitivo dos servidores.
A proposta ora apresentada à Assembléia Legislativa exclui os Conselheiros, cujos parâmetros vencimentais são definidos por dispositivos constitucionais, e os ocupantes de cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas. Também não serão beneficiados os servidores oriundos de outros Poderes, temporariamente à disposição do Tribunal e os militares cedidos, que integram a Assessoria Militar da Casa.
O reajuste atual está enquadrado nas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Vale lembrar que nos últimos três anos os servidores do TCE/AL acumularam reajustes da ordem de 58%.
