Foi publicado no Diário da União o decreto que aumenta de R$ 1,4 mil para R$ 1,7 mil, a base de teto salarial dos operadores de segurança pública, base de cálculo utilizada como critério para recebimento do Bolsa Formação. Essa medida visa ampliar o maior número de agentes beneficiados como o projeto.
Outra medida publicada no mesmo decreto foi o nivelamento do valor do auxílio financeiro, fixado agora em R$ 400 para todos os agentes de segurança pública, independente de sua patente, do seu contracheque, ou do órgão a que esteja ligado. Antes esse valor variava entre R$ 180 a R$ 400.
Para se chegar a estes valores, tanto da bolsa como do teto máximo salarial, foi realizada uma pesquisa da realidade financeira de todos os estados da federação. Isso porque vários deles reclamaram e questionaram os critérios pré-estabelecidos pelo Ministério da Justiça. Outro fator determinante para a mudança foi a constatação de que diversos policiais perdiam o benefício em decorrência de receber algum tipo gratificação.
Hoje, em Alagoas, apenas 414 pessoas já recebem o Bolsa Formação. Com esse novo regulamento, estima-se que este número aumente consideravelmente. Para ter seu direito garantido, os profissionais das instituições ligadas à Secretaria de Estado da Defesa Social deverão fazer o seu cadastro direto no site do Ministério da Justiça: www.mj.gov.br/pronasci.
O projeto
Criado como forma de valorização profissional pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o Bolsa Formação atende exclusivamente policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais de baixa renda. Para participar e receber durante um ano o valor da bolsa, o profissional precisa realizar cursos de capacitação promovidos pela SEDS em parceria com o Ministério da Justiça.
