Um relatório das Comissões de Legislação e Normas e de Ação à Saúde, do Conselho Estadual de Saúde (CES), apresentado durante a reunião ordinária do CES ocorrida na última quarta-feira (2), aponta várias irregularidades constatadas durante visita realizada no dia 9 de junho, aos serviços de assistência à Saúde no município de Paripueira. Diante da gravidade da situação, o Conselho decidiu encaminhar o relatório para o Ministério Público estadual e federal, Ministério Público do Trabalho, ao Secretário de Estado da Saúde, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Polícia Federal, para as devidas providências.
A visita teve como objetivo averiguar as irregularidades no envio mensal dos dados dos principais sistemas de informações epidemiológicas de Paripueira, como Mortalidade (SIM), Agravos de Notificação (Sinam) e Nascidos Vivos (Sinasc). Para se ter uma idéia, das 52 remessas pactuadas, apenas 7 foram enviadas regularmente.
A preocupação do CES é de que a gravidade da situação pode comprometer o repasse de recursos financeiros ao município, a exemplo do PAB (Piso da Atenção Básica) e Teto financeiro da Vigilância à Saúde. Durante a apresentação do relatório, os conselheiros deixaram claro que o objetivo é cobrar a solução dos problemas no município, para que a população usuária do SUS não seja ainda mais prejudicada.
Os conselheiros ficaram estarrecidos com a situação encontrada no PAM Raquel Vasco, unidade de saúde do município de Paripueira, onde inclusive também está funcionando a Secretaria Municipal de Saúde, porque há dois meses o prefeito ordenou que a casa onde funcionava o órgão, que era alugada, fosse desocupada, segundo informações de uma funcionária.
Durante a visita, os conselheiros estaduais se reuniram com a secretária municipal de saúde, com uma assessora técnica e com conselheiros municipais de saúde. Na ocasião, o presidente do CES, Benedito Alexandre, disse que diante do caos encontrado, estava disposto a conversar com o prefeito e o presidente da câmara de vereadores para discutir a situação, mas foi informado de que o prefeito não se encontrava no município há sete dias.
Participaram da visita ao município, além de Benedito Alexandre, os conselheiros estaduais Luiz Carlos de Oliveira Santana, Marly Márcia Coelho Vieira, Mário Jorge dos Santos Filho, Maria Laura Conrado Silva, José Cícero Vieira de Oliveira e Josileide Carvalho dos Santos, além da assessora técnica do CES, Maria de Fátima Leite Carnaúba.
