O vereador Galba Novaes (PRB) apresentou cinco projetos de Lei e de Emenda a Lei Orgânica do Município de Maceió durante a sessão desta terça-feira, dia 05, que marcou a volta dos trabalhos legislativos na capital. Dentre eles, dois beneficiam os servidores públicos efetivos.
Pelo projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Maceió nº 04/08, o artigo 61 é modificado e valoriza o quadro de procuradores da capital. “As atividades de Advocacia Geral do Município serão exercidas pela Procuradoria Geral do Município, que tem por chefe o procurador Geral do Município, nomeado pelo prefeito dentre integrantes da carreira de procurador municipal, usando-se o mesmo critério para a nomeação dos subprocuradores e procuradores setoriais”.
O segundo Projeto de Emenda, nº 05/08, acrescenta parágrafo único ao artigo 82 e estabelece que os “cargos em comissão do Poder Executivo, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, deverão ser preenchidos respeitando-se o percentual de 50% para os servidores efetivos do Município”.
Já o Projeto de Lei, nº 73/08, reduz em quase 200 o número de cargos comissionados da Câmara Municipal de Maceió. “Nossa intenção é economizar para que possamos investir no próprio Poder. Uma das idéias, é juntar dinheiro para comprarmos o novo prédio para o Legislativo”, explicou o vereador.
Verba de Gabinete
Galba Novaes também apresentou o projeto de Resolução nº 10/08, que modificou o valor da verba de gabinete que é disponibilizada para os vereadores. Ela foi reduzida de três para um inteiro da remuneração mensal paga em espécie a cada vereador.
O quinto Projeto apresentado pelo parlamentar, de nº 62/08, modifica a Lei nº 4.955/00, que trata da publicidade nos táxis. Antigamente a renda resultante dessas publicidades era divida entre o Sintáxi, o taxista e a SMTT. Pela nova redação, o valor ficará distribuído da seguinte forma: 20% para o Sintáxi e 80% para o taxista permissionário.
Diplomas
Durante seu pronunciamento, o vereador Galba Novaes também se manifestou a favor da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. “Assinamos o abaixo-assinado que será entregue ao Supremo Tribunal Federal e pedimos para que todos os colegas presentes à sessão fizessem o mesmo. Acreditamos que a formação superior foi uma conquista histórica da categoria e não podemos retroceder agora. Inclusive, propusemos uma Moção de Solidariedade ao Sindicato dos Jornalistas”, afirmou ele.
