O senador Fernando Collor (PTB-AL) manifestou nesta terça-feira (5) "integral e irrestrito apoio" ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que vem sendo censurado por supostamente agir com parcialidade no julgamento de dois pedidos de habeas corpus para o banqueiro Daniel Dantas. As críticas têm partido de juízes federais, de parcela do Ministério Público e de setores da sociedade e da classe política.
A Central Única dos trabalhadores (CUT), seção do Distrito Federal, chegou a apresentar no Senado pedido de impeachment de Gilmar Mendes, que foi arquivado pelo presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). A decisão de Garibaldi foi elogiada pelo parlamentar, que considerou a representação contra o ministro do STF "improcedente, inoportuna e inócua em seus fundamentos".
– Devemos agir com ponderação, equilíbrio e serenidade. Em que pese o imediatismo no julgamento popular, prevaleceu o descortino de um possível e perigoso cenário de instabilidade jurídica e institucional que poderia se afigurar no país, não tivessem sido corretas e justas as atitudes do ministro Gilmar Mendes – afirmou o senador.
Fernando Collor ancorou seu conceito de justo no célebre fragmento da Ética a Nicômaco, de Aristóteles, no qual o filósofo diz que "justo" tem dois sentidos, um dos quais seria o do que é ou ocorre "conforme o direito". "Injusto" seria, portanto, tudo o que não é "apegado à lei". Esse sentido está presente também no pensamento do cientista político italiano Norberto Bobbio, ressaltou o senador.
– Na condição de presidente da Suprema Corte Jurídica do país, o ministro Gilmar Mendes vem agindo não só como verdadeiro guardião da Constituição e da cidadania, mas principalmente como garantidor do Estado Democrático de Direito. Acima de uma suposta conotação política com a qual tentaram revestir suas decisões, o ministro cumpriu, inclusive, o precípuo papel que lhe cabe ao preservar o respeito que merece a instituição que preside – afirmou o parlamentar.
Em breve pronunciamento feito após o discurso de Fernando Collor, o senador Mão Santa (PMDB-PI) louvou o colega pela "lucidez" de suas palavras.
