O deputado Rui Palmeira fez um alerta aos deputados e à sociedade. “Não podemos permitir que estes cargos sejam desvirtuados nem que esta gratificação seja desviada de seu objetivo”, afirmou o parlamentar.
A fala do deputado foi em referência à Lei que criou 65 cargos em comissão na estrutura do Poder Legislativo e sobre a legislação que institui a Gratificação de Dedicação Exclusiva aos servidores da Assembléia.
Promulgada pela Mesa Diretora da Assembléia, a Lei nº 6.953/2008 cria 65 cargos de assessoria administrativa Legislativo. O Projeto, que chegou a ser vetado pelo governo, foi aprovado. O objetivo é que cargos de assessoria fossem ocupados por prestadores de serviço afastados por decisão judicial. Os trabalhadores são responsáveis por serviços de limpeza, copa, cozinha e demais setores de apoio do parlamento.
Rui Palmeira disse que estará “sempre atento para que pessoas fora desta listagem, como apadrinhados políticos, não preencham estes postos criados com fins específicos”.
Já a Lei que institui a Gratificação de Dedicação Exclusiva aos servidores da Assembléia não é explícita quanto a quem será destinado o benefício – se efetivos ou comissionados – e, a exemplo da GAP, os beneficiários da Gratificação serão indicados pela Mesa Diretora. “Minha defesa é para que o servidores efetivos e que realmente se dedicam exclusiva e integralmente à Casa de Tavares Bastos recebam estes recursos”, conclui o deputado.
