Foi publicada na edição desta sexta-feira, dia 8, do Diário Oficial a sanção do programa que institui as Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Estado de Alagoas. A lei se aplica aos órgãos da administração pública direta e indireta, aos fundos especiais e entidades controladas pelo governo estadual.
A entrada em vigor da legislação amplia a capacidade do Estado em viabilizar projetos estruturantes imprescindíveis para o desenvolvimento econômico de Alagoas, já que, a partir de agora, essas iniciativas poderão ser implementadas junto com o setor privado. Com a concessão dessas parcerias, o governo poderá buscar investimentos na área de infra-estrutura e na melhoria da prestação de serviços à população.
Em estados como Minas Gerais e São Paulo, as PPPs têm sido o modelo adotado para a viabilização de obras de saneamento, transportes e logística. A grande vantagem é a desoneração dos cofres públicos.
O programa alagoano de PPPs coloca como condições básicas para inclusão de projetos itens como a relevância e o interesse público; as vantagens econômicas e a melhoria da eficiência no emprego dos recursos públicos.
Com a nova legislação fica criado um conselho gestor composto pelos secretários de Estado do Gabinete Civil, do Planejamento e do Orçamento, da Fazenda, de Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística, do Transporte e Obras Públicas. O procurador geral do Estado, o diretor presidente da Companhia de Empreendimentos e Parcerias de Alagoas e membros da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Conselho Regional de Arquitetura (Crea) também integram o conselho.
O programa de PPP do Estado de Alagoas está voltado prioritariamente para as áreas de transportes públicos, rodovias, ferrovias, portos, centros logísticos, saneamento, ciência, pesquisa e tecnologia e agronegócios.
