O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, José Fernandes de Hollanda Ferreira acatou na tarde desta terça-feira, 12, o mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual afastado Antonio Albuquerque (sem partido) e concedeu liminar suspendendo a votação do requerimento que solicitava a destituição do deputado do cargo de presidente da Assembléia Legislativa.
A votação do requerimento havia sido marcada para acontecer na sessão desta tarde, conforme decisão da maioria dos deputados da Casa de Tavares Bastos, que pleiteiam eleições amplas para os cargos da Mesa Diretora.
A sessão foi aberta com a presença de 15 deputados, mas logo suspensa para entendimento de lideranças, em razão da liminar. Por volta das 16h40 o deputado Fernando Toledo, presidente interino da ALE, voltou ao plenário apenas para encerrar a sessão.
Os deputados se reuniram com o procurador da Casa, Marcos Guerra, para discutir quais remédios jurídicos e administrativos serão tomados com relação a decisão judicial.
Segundo Toledo, a liminar concedida pelo TJ se baseou no artigo 5º da Constituição, que garante o amplo direito de defesa. “Vamos cumprir a decisão judicial e garantir o direito à defesa do deputado Antonio Albuquerque, que deverá ser ouvido pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Casa”, afirmou Toledo.
O presidente da ALE disse que espera que a questão seja resolvida o mais rápido possível e adiantou que nesta quarta-feira, 13, deve acontecer a eleição para os cargos vagos na Mesa Diretora. “O edital de convocação para a eleição será publicado no Diário Oficial de amanhã”, finalizou.
(Atualizada às 18h)
