Do Diário OnLine
A Câmara aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que regulamenta o estágio profissional e estipula os direitos e deveres dos estudantes.
Segundo o projeto, o estagiário terá direito a férias remuneradas de 30 dias, após um ano de estágio. A carga horária deve ser de quatro horas para alunos da educação especial e do ensino fundamental e de seis horas para estudantes do ensino médio e universitário.
Os estagiários também serão beneficiados, obrigatoriamente, com o pagamento de bolsa e vale-transporte.
A lei, agora, deve ser sancionada pelo presidente Lula.
