A recomendação feita na última sexta-feira pelo Ministério Público Federal em Alagoas foi acatada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas (Cremal), que reabriu as inscrições para o concurso público para provimento de cargos de Assistente Administrativo. As provas, que estavam marcadas para acontecer no próximo domingo, dia 14, foram remarcadas para 19 de outubro.
No edital nº 5, publicado do Diário Oficial da União desta quinta-feira (11/09), o Cremal tornou público que as inscrições estarão reabertas a partir da próxima segunda-feira, dia 15 e serão encerradas no dia 24 de setembro.
A recomendação do procurador José Rômulo Silva Almeida foi para que o edital do concurso fosse modificado para incluir a previsão de reserva de vagas para pessoas com deficiência, nos termos da Lei nº 8.112/90 e do Decreto nº 3.298/99. Com a mudança, o novo edital passou a estabelecer que das três vagas oferecidas para contratação inicial, uma delas será destinada a candidatos portadores de deficiência. Pelo percentual de reserva previsto no edital, serão destinadas aos portadores de necessidades especiais a 2ª, a 12º, 22º, 32ª vagas e assim sucessivamente.
Além disso, o novo edital passou a incluir cláusula que prevê a isenção da taxa de inscrição de R$ 50,00 para os comprovadamente pobres. Além da declaração de próprio punho do candidato da impossibilidade de pagar a taxa, ele deverá comprovar documentalmente que a renda familiar mensal é igual ou inferior a dois salários mínimos ou a renda per capita de até meio salário mínimo.
Também foi recomendado pelo MPF/AL – e acatado pelo Cremal – que fosse excluída a cláusula 4.4.4. do edital que proibia a interposição de recurso por procurador habilitado, permitindo-se a apresentação de recurso por procurador devidamente constituído por instrumento de mandato com registro cartorário de reconhecimento de firma.
"Ao acatar a recomendação, o Conselho dá uma demonstração de respeito à legislação. Além disso, evita que os candidatos já inscritos ficassem inseguros em relação ao concurso, já que se o mesmo fosse mantido da forma como estava, uma ação seria ajuizada pelo Ministério Público pedindo sua anulação", observou o procurador da República José Rômulo Almeida.
Pelo novo calendário, a entrega dos cartões aos candidatos será feita entre os dias 13 e 17 de outubro e no dia 19/10, será realizada a prova escrita. O resultado final do concurso está previsto para 31 de outubro e a posse dos classificados, para 1º de janeiro de 2009.
