Redação CORREIO
Os pais que não pagarem a pensão alimentícia dos seus filhos já podem ter os nomes incluídos no cadastro de inadimplentes, em Pernambuco. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do es-tado (TJ-PE) e já está em vigor desde quarta-feira (17).
A pessoa que recebe a pensão pode pedir uma certidão da justiça comprovando a dívida e, com isto, registrar o débito no Cartório de Protestos de Títulos e Documentos. O órgão irá notificar o devedor, que terá 72h de prazo para quitar a dívida. Em caso contrário, o inadimplente irá sofrer as mesmas restrições da lei que trata dos protestos de títulos mercantis, até mesmo suspensão de crédito.
Espera-se que essa medida ajude a diminuir o número de inadimplentes de pensão alimentícia do estado.
(Com informações do G1)
