Já está em vigor a legislação que trata da reestruturação das dívidas rurais. A Lei nº 11.775/2008, que foi sancionada pelo presidente da República, regulariza a situação de 2,8 milhões de contratos o que representa a renegociação de R$ 75 bilhões da dívida total de R$ 87,5 bilhões do setor rural.
De acordo com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas, Álvaro Almeida, a lei sancionada pelo presidente Lula e que foi publicada, quinta-feira passada, 18, no Diário Oficial da União (D.O.U.), só ameniza e não resolve o problema dos produtores rurais. “Também não atendeu as expectativas do setor”, acrescentou Almeida.
Segundo ele, a FAEAL está orientando aos produtores rurais a procurarem os bancos, onde têm débitos, para que possam dar início ao processo de renegociação das dívidas. “Acredito que, neste governo, não deve sair uma outra legislação que trate da questão do endividamento rural”, frisou o presidente da FAEAL.
A Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) também criticou o veto do presidente Lula em alguns artigos da lei. O deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), presidente da Frente disse que o veto do presidente Lula à emenda que reduz a taxa de juros da dívida agrícola é um desrespeito a uma decisão legítima do Congresso Nacional e fere a autonomia do Poder Legislativo.
