O Juiz Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, Sebastião José Vasques de Moraes, determinou a suspensão das atividades da 7ª Vara da Justiça Federal em União dos Palmares, na última quarta-feira, dia 8.
A decisão é resultado de uma ação ordinária do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU em Alagoas (Sindjus/AL), que objetivou a concessão de tutela antecipada para suspender o funcionamento da 7ª da Vara Justiça Federal devido às condições estruturais e físicas do prédio, as quais oferecem riscos à integridade física e à salubridade dos servidores.
Pareceres e relatórios do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Alagoas (CREA-AL), da Secretaria de Estado da Saúde e da Secretaria de Estado de Gestão Pública – Diretoria de Perícias Médicas foram favoráveis à suspensão das atividades da 7ª Vara Federal.
O Parecer Técnico do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas constatou, no prédio, a inexistência de Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico na edificação, bem como a ausência de extintores de incêndio, de luminares de emergência e de setas de saída de emergência.
A Delegacia Regional do Trabalho, em seu Relatório de Fiscalização, concluiu pela interdição do imóvel, apontando graves riscos à saúde e à integridade física dos servidores.
O relatório da DRT mostra que não existem janelas para o lado externo e as portas permanecem fechadas em função do sistema de refrigeração, o que impede a renovação do ar e, consequentemente, não ocorre a retirada da unidade do interior do prédio, uma das razões para a existência de tanto mofo no local.
Na sala da rede de computadores, a lâmpada foi instalada na parte do teto que não é vedada completamente, assim, ocorre infiltração de água e unidade. Há o risco de vazamento de corrente elétrica e curto circuito/incêndio em dias de chuva, situação agravada pela fiação exposta do sistema de iluminação, além disso quase todas as paredes se encontram úmidas.
Também foi sugerido que os servidores fossem acompanhados por médicos devido ao risco de doenças causadas por microorganismos, gerado pela alta umidade e pela ausência de ventilação do imóvel.
O Sindjus/AL também apresentou dois atestados médicos de duas servidoras, ambas lotadas na 7ª Vara Federal, que tiveram licença médica em decorrência de problemas respiratórios.
A inspeção da Secretaria de Saúde concluiu pelo grave e iminente risco de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. A perícia médica informa que o local é insalubre, e não há condição de trabalho.
Devido às péssimas condições, o CREA-AL apontou a necessidade de desocupação do prédio o mais rápido possível.
Futuro
A 7ª Vara da Justiça Federal em Alagoas funcionava, provisoriamente, em Maceió, por decisões judiciais e administrativas, tendo sido transferida para União dos Palmares por influência política, mesmo sob protesto de servidores e do Sindjus/AL que já apontavam o prédio como um local insalubre. Além disso, os trabalhadores e o sindicato delatavam o elevado custo-benefício imposto à União Federal para um município cuja demanda por serviço não justificava a instalação e funcionamento da 7ª Vara Federal. Na ocasião, o Juiz Federal Leonardo Resende Martins havia suspendido a transferência.
O futuro da 7ª Vara Federal está nas mãos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Para o coordenador Jurídico do Sindjus/AL, Paulo Falcão, o resultado da ação foi uma vitória do sindicato que, considerando as precárias condições de trabalho impostas aos servidores ali lotados, conseguiu restabelecer a segurança dos servidores e do público em geral. "Estamos aguardando a decisão administrativa do TRF da 5ª que poderá reinstalar a 7ª Vara da Justiça Federal no prédio-sede da Seção Judiciária de Alagoas, localizado em Maceió ou alugar outro imóvel em União dos Palmares, desta feita com as condições mínimas estruturais e físicas para sediar aquela Vara, sem oferecer riscos à integridade física e à salubridade dos servidores", informa.
