Na manhã desta terça-feira, dia 21, os membros do Conselho Estadual de Política Energético (Cepe) aprovaram o texto do projeto de lei que regulariza ações de eficiência energética nas obras públicas dos órgãos estaduais.
Segundo o secretário adjunto de Minas e Energia da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística, Geoberto Espírito Santo, a produção de energia é também responsável pelo aquecimento global, necessitando de ações que diminua o consumo. Geoberto defende que a lei orientará a utilização da energia de forma eficiente nas organizações públicas, como na substituição de equipamentos eficientes (lâmpadas, reatores, aparelhos condicionadores de ar, etc). “Estes equipamentos são cerca de 30 % mais caros no mercado, sendo a causa da aquisição de outros ineficientes”, alerta Geoberto.
A proposta da lei observa e tenta solucionar a questão financeira, propondo a redução do ICMS sobre esses aparelhos eficientes. As diretrizes mais detalhadas serão identificadas e organizadas no decreto que irá regulamentar a lei. Durante a reunião do Cepe, alguns conselheiros apontaram alterações, como a redução do índice mínimo, de 90% para 70%, “de toda a demanda anual de energia necessária para o aquecimento solar da água”.
O secretário Luiz Otavio Gomes explica que a lei será encaminhada ao gabinete civil para apreciação do governador, segue também para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), e depois apreciada pela Assembléia Legislativa de Alagoas. “O objetivo é que Alagoas saia na frente quanto à questão economia de energia, e também servir de exemplo para a sociedade alagoana”, destaca Luiz Otavio Gomes.
