Agentes penitenciários concedem coletiva
Os agentes penitenciários do Estado ganharam novo fôlego e, até o momento, o único aceno positivo na luta pela garantia de direitos da categoria, com a determinação do desembargador James Magalhães de Medeiros de cassar a decisão do juiz da 18ª Vara Cível da Capital da Fazenda Estadual, Cláudio José Gomes, sobre ilegalidade da greve.
A decisão em caráter liminar também torna sem efeito a solicitação de contratação imediata de prestadores de serviço, por um prazo de três meses, para desempenhar as funções de agentes penitenciários, e o seqüestro da contribuição sindical, a contratação de agentes temporários, além da exoneração de agentes concursados grevistas por parte do Governo do Estado. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira, 6, do Diário Oficial do Estado.
Na tarde desta sexta-feira, 7, os agentes – acompanhados de representantes de movimentos sociais e o advogado do Sindicato, Volio Santos – concederam entrevista coletiva para repercutir a decisão do desembargador e anunciar as medidas a serem tomadas a partir de agora. Para a categoria, a decisão do juiz Cláudio José foi exagerada e inconstitucional.
“Podemos dizer que a decisão foi inconstitucional porque a ação proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) era de aplicação de multa diária de R$ 10 mil por cada dia não trabalhado e o juiz aplicou multa de R$ 50 mil. Esse é apenas um dos vários exemplos de exageros que resultaram na inconstitucionalidade”, explicou Marcelo Avelino, diretor do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen).
Os agentes impetraram agravo de instrumento no Tribunal de Justiça no dia 26 de outubro alegando a inconstitucionalidade da decisão.
Na próxima segunda-feira, 10, os agentes vão reunir a categoria na sede do Sindpofal, às 14h, em uma assembléia geral para transmitir a decisão e traçar os rumos da greve, que continua.
“O arcebispo de Maceió e os deputados estaduais pediram que a categoria recuasse com a promessa de intermediar uma negociação com o Governo, mas até agora ninguém chamou para conversar. Durante a assembléia, iremos ainda propôr a categoria para não trabalhar com equipamentos próprios, pois é um absurdo, ver que no Cadeião, pro exemplo, os agentes possuem hoje, apenas oito munições e equipamentos não letais não existem”, lembrou o diretor.
Com relação ao corte de salários dos diretores do Sindapen e demissão dos servidores em greve, os sindicalistas afirmaram que a decisão foi arbitrária e incosntitucional.
“A justiça não foi cega. O fato de demitir os servidores em greve é uma questão muito grave e o corte dos salários ocorreram antes de ocorrer uma sindicância administrativa. O que estamos pedindo é melhoria dos equipamentos e estrutura no Sistema Prisional. Estamos querendo cumprir nossas funções e pleiteando trabalho. O que eles querem é transformar o sistema em um cabide de emprego, com pessoas terceirizadas ligadas aos que dirigem o Sistema” afirmou Jarbas de Souza, presidente do Sindapen acrescentando que o valor de um milhão e 300 mil recebidos pela Igesp serão investigados onde estça sendo aplicados.
Negociações
De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (Cut), Izaak Jacson, os agentes pentenciários e os servidores da Uneal são as únicas categorias que não tiveram um acordo cumprido.
“Obedecendo a lei de responsabilidade fiscal, o governo pode ter gasto de pessoal de 49% dos recursos. No entanto, se os reajuste salariais foram concedidos as categorias o percentual seria de 48%, assim, vemos que trabalharia no limite, mas buscaria soluções com os servidores. As propostas foram mostradas baseadas em números a Secretaria de Administração, mas não foram aceitas”, disse.
Caso as negociações com o Governo não forem iniciadas, o Movimento Social Contra a Corrupção (MSCC) irão reunir os movimentos sindicais para um ato público em solidariedade aosa agentes penitenciários.
