Renan diz que correção das aposentadorias deve ser uma discussão social, e não financeira
O senador Renan Calheiros defendeu uma recomposição do valor das aposentadorias e de todos os benefícios pagos pela Previdência Social. No último dia 12, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, em caráter terminativo, substitutivo a projeto do senador Paulo Paim, que cria o Índice de Correção Previdenciária, para atualizar o poder de compra dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas.
“Trata-se de medida justa, para que as pessoas desfrutem de uma aposentadoria tranqüila, com qualidade de vida e sem sobressaltos financeiros. Acho que houve uma estimativa superestimada sobre o aumento dos gastos que a mudança irá provocar”, comentou, em pronunciamento no Plenário. De acordo com o parlamentar, o foco da discussão não deve ser simplesmente financeiro e orçamentário, mas social.
Renan registrou que a Previdência Social está se modernizando. “Não se houve mais falar em filas nos postos do INSS, nem em déficits descontrolados. Pelo contrário, as novas agora são todas muito boas. O número de fraudes foi reduzido, melhorou o atendimento nos postos e aumentou a rede de agências no País, com servidores mais bem treinados. Hoje, são mais de 40 milhões de contribuintes e com direito a proteção. Por mês são pagos 26 milhões de aposentadorias, pensões e outros benefícios”, comemorou.
Correção
Assim que a proposta aprovada pelo Senado, que ainda depende de votação na Câmara, virar lei, serão beneficiados 10 milhões de autônomos, como feirantes, camelôs, sacoleiros, pipoqueiros, borracheiros e outros profissionais – hoje na informalidade. Pelo projeto, esses empreendedores, com faturamento anual de até R$ 36 mil, ficarão isentos de diversos impostos, como imposto de renda, PIS, Cofins, CSLL e IPI. Terão apenas de recolher um valor fixo e mensal de aproximadamente R$ 50, por meio de um carnê único, ou via desconto na conta de luz.
A quantia inclui o pagamento do ISS e ICMS e uma contribuição de 11% sobre o salário mínimo para o INSS. Além disso, os empreendimentos não precisarão de contabilidade nem emitir nota fiscal, a não ser que as vendas sejam para pessoa jurídica.
Alagoas
Renan destacou a importância do sistema de benefícios da Previdência para o Nordeste. A região é a que recebe o maior percentual de recursos do órgão. Os benefícios pagos nos nove estados do Nordeste representam 21% do valor total do que é pago em todo o País. O Nordeste também concentra mais de um quarto da quantidade de benefícios da Previdência: 27%, com quase 7 milhões de benefícios do total de 26 milhões do País.
“Em Alagoas, a Previdência Social é a principal fonte de renda na maioria dos municípios do estado”, afirmou o senador. Em setembro, segundo ele, os recursos provenientes do pagamento dos benefícios a 381 mil segurados ultrapassaram os valores do Fundo de Participação dos Estados. “O governo federal transferiu do FPE R$ 121 milhões, enquanto a Previdência Social movimentou R$ 173 milhões na economia alagoana, uma diferença superior a R$ 50 milhões”, disse o senador.
O parlamentar enfatizou, por último, que, graças à sensibilidade do ministro José Pimentel, a rede de atendimento do INSS em Alagoas será ampliada. “Hoje, há 18 unidades em funcionamento. Com a expansão, serão criadas outras seis unidades, elevando o total para 24, atendendo quase 800 mil pessoas”, revelou.
