O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) realizou, nesta segunda-feira (24), a 119ª sessão ordinária do ano, quando decidiu, por unanimidade, favorável a dois recursos eleitorais alusivos à propaganda na última campanha eleitoral. Um dos processos teve como relator o desembargador Orlando Manso e recorrente Antônio Gonzaga Filho, então um dos candidatos a vereador em Joaquim Gomes. O outro foi relatado pelo juiz Manoel Cavalcanti de Lima Neto e interposto por Paulo Henrique Mendonça de Morais, que concorreu às eleições para a Câmara do mesmo município.
Antônio Gonzaga recorreu e logrou êxito no julgamento, pelo pleno do TER, do recurso em que pugnou pela improcedência da decisão da 53ª Zona Eleitoral que, julgando procedente uma representação do Ministério Público Eleitoral, condenou-o ao pagamento de multa de R$ 20 mil por propaganda irregular. Quanto ao Paulo Henrique, a punição em primeiro grau também fora devido a esta forma de irregularidade com o detalhe de que a multa aplicada contra ele e agora anulada pelo Pleno do TRE chegou a R$ 90 mil.
Outras decisões
Ainda na sessão de hoje, o plenário do mesmo órgão regional do Poder Judiciário Eleitoral acatou, nos termos do voto do relator, Francisco Malaquias de Almeida Júnior, os embargos de declaração de Flavius Flaubert Pimentel Torres, – em relação a um processo em que pediu a redução da pena que lhe foi imposta por crime de calúnia, difamação e injúria praticado, em Viçosa, contra a juíza Ana Raquel da Silva Gama, quando disputou as eleições para deputado federal em 2006. Ao mesmo tempo foi negado provimento aos embargos opostos por Antônio Batista da Silva, contra o Acórdão 5.891, do TRE datado do dia 11 último, também de acordo com o voto do juiz –relator e corregedor eleitoral André Granja.
