A Controladoria-Regional da União no Estado de Alagoas promove nesta terça-feira, dia 9 de dezembro, um evento público para comemorar o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Durante o evento, que será realizado das 8 às 12:30 horas, no Auditório do CEFET/AL, haverá o lançamento oficial do Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (FOCCO/AL).
Na programação, palestras do superintendente da Polícia Federal em Alagoas, José Pinto de Luna, do procurador-chefe da Procuradoria República em Alagoas, Paulo Roberto Olegário Sousa, e do chefe da Controladoria Regional da União em Alagoas, Arnaldo Gomes Flores. Eles falarão sobre as contribuições dos órgãos de proteção ao patrimônio público para a promoção da cidadania e para o fortalecimento do controle social; ações de prevenção e o combate à corrupção e transparência na gestão pública e controle social.
O Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro, é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida em 2003, no México. Nesta data, a Controladoria-Geral da União (CGU) realiza eventos simultâneos em todo o país.
Segundo Arnaldo Flores, o que se pretende é contribuir para o desenvolvimento de atitudes e de habilidades necessárias ao exercício de direitos e deveres na relação recíproca entre o cidadão e o Estado. "O que nós queremos é sensibilizar, mobilizar e qualificar grupos de atores sociais com vistas a uma atuação cidadã em prol do zelo contínuo pela oportuna e correta aplicação dos recursos públicos", explicou.
Foram convidados a participar das comemorações, membros dos conselhos de controle social; dirigentes de instituições públicas e lideranças locais vereadores, educadores, empregadores rurais e urbanos, representantes do comércio e da indústria, das associações de bairros e comunitárias, de sindicatos de trabalhadores urbanos e rurais, das igrejas, de associações comerciais e industriais, de cooperativas, de órgãos de comunicação, de entidades estudantis, de entidades ambientalistas, de organizações sociais e de entidades de setores diversos.
A Controladoria Geral da União é a agência governamental brasileira responsável pela prevenção e combate à corrupção, com funções de controle interno e promovendo a transparência nos negócios públicos. Em 2005, a CGU iniciou um projeto de cooperação técnica em parceria com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODOC) que tem por objetivo apoiar o governo brasileiro na implementação de medidas preventivas para o enfrentamento da corrupção, principalmente aquelas que envolvem o fortalecimento institucional do governo brasileiro nessa área, como a prevenção da corrupção, a criação de leis anticorrupção e atividades de monitoramento e avaliação dos servidores públicos federais.
O projeto foi iniciado com a realização do IV Fórum Global de Combate à Corrupção, evento que reuniu especialistas de 103 países durante cinco dias. No evento se discutiu diferentes questões relacionadas à luta anticorrupção, e o Brasil assinou a ratificação à Convenção da ONU contra a Corrupção, contribuindo para que ela entrasse em vigor no dia 14 de dezembro de 2005.
A CGU está presente em todos os Estados brasileiros, realizando auditoria e inspeções relacionadas à aplicação de recursos públicos federais. Para potencializar suas atividades, atua em parceria com outras agências da administração federal e com organizações da sociedade civil. Com esse projeto, o UNODC pretende transformar a CGU em um centro de excelência para o combate à corrupção no Brasil.
A cartilha "Você pode deter a corrupção", produzida pelo UNODOC, mostra que a corrupção prejudica o desenvolvimento do país e corrói o elo entre a sociedade. Para o escritório das Nações Unidas, nos países onde a corrupção predomina, quem sofre são os mais pobres." Se os recursos dos serviços básicos (saúde, educação e justiça) não chegam integralmente aos cidadãos, são aqueles mais pobres que menos têm condições de se defender", diz o texto da cartilha.
Para a entidade, a suposição de que o "livre" mercado e a não-intervenção são os únicos remédios contra a corrupção é errada. "Cada país gera seu próprio tipo de corrupção, e não há sistema completamente livre dela. A corrupção afeta todos os países. Todos os anos, mais de um trilhão de dólares são destinados a pagar subornos. Isso gera conseqüências devastadoras, especialmente nos países menos desenvolvidos".
