Juiz André Granja em audiência de conciliação
Com um percentual de acordos de 60 a 70%, a Justiça Federal em Alagoas encerra nesta segunda-feira, 8 de dezembro, quando se comemora o Dia da Justiça, III Semana Nacional de Conciliação, iniciada em 1º de dezembro. A maioria dos processos é de ação previdenciária e de mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, em débitos com a Caixa Econômica Federal (CEF), processos que integram o Juizado Especial Federal. Mas, a busca de acordos ocorre também em processos que envolvem ações criminais, execuções fiscais e ações cíveis.
Em todo o País, o Movimento pela Conciliação surgiu em 23 de agosto de 2006, por meio do Conselho Nacional de Justiça. Naquele ano, o dia 8 de dezembro foi dedicado à mobilização do Dia Nacional pela Conciliação. A primeira Semana Nacional pela Conciliação ocorreu no ano seguinte, em 2007, de 3 a 8 de dezembro, chegando a terceira edição com números crescentes de acordos. O objetivo é mudar a cultura da litigiosidade e promover a busca de soluções para os conflitos mediante a construção de acordos entre as partes.
“Ao realizar acordos entre as partes, a Justiça conduz a um processo de paz social, onde o diálogo se torna mais efetivo e ágil, havendo uma redução do número de litígios e do tempo para a análise dos processos judiciais”, afirma a juíza Cíntia Brunetta, coordenadora do Movimento em Alagoas.
No segmento da habitação, mutuários de 17 condomínios financiados pela Caixa Econômica em Maceió foram convocados à renegociação dos seus débitos pela EMGEA (Empresa Gestora de Ativos da CEF). O trabalho contou até com a visita e acompanhamento do diretor-presidente da EMGEA, Valter Correia da Silva, na Seção Judiciária de Alagoas.
Outras novidades implantadas em Alagoas foram audiências pré-processuais. É uma forma de resolver impasses, antes mesmo deles se transformarem em processos e demandas judiciais, além das audiências na Turma Recursal.
100%
Noel Firmo dos Santos Pais, 62 anos, residente no município de Arapiraca, conseguiu acordo na Turma Recursal, cujas conciliações chegaram a 100%. Com fortes dores na coluna, não precisou mais postergar seu processo contra o INSS para conseguir o benefício de auxílio-doença. “Estou satisfeito, pois minha saúde não anda boa e é melhor resolver logo esse problema”, disse Noel.
A trabalhadora rural Gedalva Maria da Silva, 54 anos, moradora da zona rural de Murici, não pode mais continuar trabalhando na roça.Ganhou na Justiça Federal, por meio de acordo, o direito à aposentadoria rural. “Graças a Deus, isso é benção, muito obrigada”, repetiu.
Já a viúva, Maria Celma da Silva, mãe de três filhos do companheiro falecido Lindomar Messias Santos, de São Sebastião, vai receber a pensão do trabalhador rural. São os chamados benefícios especiais, destinados aos trabalhadores rurais.
