Lei de saneamento pode minimizar problemas de esgotos

Há mais de dois anos os moradores da rua Bom Destino, no bairro da Ponta Grossa, reclamam que os esgotos existentes naquela rua estão complicando suas vidas. Eles afirmam que perderam as contas do número de reclamações formais feitas à prefeitura de Maceió, sem nenhum retorno.

Situação semelhante é vivenciada por centenas de maceioenses, nos mais variados bairros da capital alagoana, com também no interior do Estado. “Nós temos conviver diariamente com esse esgoto a céu aberto, que só traz doenças e dificuldades para nós. Se chove, o esgoto espalham a água suja, se é verão, o mal-cheiro e os mosquitos invadem nossas casas. E o poder público não se manifesta, não resolve nada”, ressaltam alguns moradores que denunciaram a situação.

Para tentar minimizar problemas como dos moradores da rua Bom Destino, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem, a Lei do Saneamento Básico, que estabelece competências da União, estados e municípios nos serviços de água, esgoto, lixo e drenagem. A lei também regulamenta a participação de investimentos privados na área de saneamento. Para Lula, a nova legislação vai facilitar o repasse de recursos a estados e municípios, acabando com a "tortura" na liberação de verbas.

Apesar de ter prometido, às vésperas do Natal, evitar comparações com seu antecessor Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o presidente
aproveitou a solenidade no Palácio do Planalto para criticar o tucano. Ele classificou como "irresponsável" a ação de FH na área de saneamento, atacou a política de privatização e afirmou que o atual governo dá exemplo ao mundo ao sancionar a nova lei. "Uma mesma lei, mais ou menos igual a essa, foi vetada na íntegra, no dia 5 de janeiro de 1995", afirmou Lula. Para ele, o veto foi prejudicial ao País. "Foram 11 anos de retrocesso", disse Lula.

Com Agência Brasil

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